O Ministério Público
Estadual, representado pelo Promotor Plínio Augusto de Almeida Pereira,
determinou ao Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) a realização de
operações de fiscalização de trânsito. Além disso, todas as blitz deverão ser
informadas ao Ministério Público através de relatório das infrações aplicadas,
bem como datas, horários e locais onde ocorreram. Ainda de acordo com o
promotor, as fiscalizações deverão ocorrer em diversos locais da cidade e deverão
ter o apoio da Polícia Militar. Outra orientação de Dr. Plínio é que todas as
irregularidades verificadas nos veículos e condutores deverão ser punidas com
multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Em casos de abuso de
emissão de sinais sonoros por veículos automotores (som em alto volume) ou emissão
de ruído excessivo através de descargas adulteradas, ou de qualquer modo em
desconformidade com a legislação, o Demutran deverá providenciar a medição
sonora através de decibelímetro e encaminhar o veículo, bem como seu condutor à Delegacia de Polícia Civil mais próxima.
Em casos de veículos
flagrados circulando com placas adulteradas ou sem placa, o Demutram deverá apresentar
o veículo e o condutor à autoridade policial competente para aferição de
possíveis crimes previstos no Código Penal Brasileiro.
Em casos de transporte
de menores de oito anos em motocicletas e ainda em casos de transporte de mais
de um passageiro em motocicletas, o Demutran deverá advertir o condutor do
veículo com aplicação de multa e posterior encaminhamento de todos os flagrados
à 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé para ajustamento com o
Ministério Público.
A desobediência às
recomendações do Ministério Público acarretará em multa de R$ 10 mil. O termo
de ajustamento de conduta, datado de 13 de agosto, foi assinado pelo promotor
Dr. Plínio Augusto de Almeida Pereira e pelo Coordenador do Demutran, João Lira
Bastos.
Mardem Lopes
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