As dívidas da prefeitura de Itapajé com a Caixa de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Itapajé (CAPESI), somam R$
4.364.788,28 (quatro milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, setecentos e
oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), de acordo com relatório de
débitos de guias de recolhimento levantado pela diretoria executiva da previdência
municipal.
Os débitos se referem exclusivamente à contribuição patronal, não
incidindo dívida dos percentuais recolhidos dos servidores. Em 05 de fevereiro
deste ano o poder executivo enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei n°
30/2019, em que solicitava autorização para parcelar as dívidas previdenciárias
patronais, no entanto, por oito votos contra sete, o plenário da Casa rejeitou
a proposta em análise de redação final, modificando o resultado da primeira
votação.
À época a prefeitura de Itapajé pretendia parcelar em até sessenta
meses um montante de aproximadamente R$ 2,2 milhões. Com a rejeição do PL n°
30/2019, o município só poderá recuperar sua certidão de regularidade
previdenciária junto ao Governo Federal caso efetue o pagamento do débito em
parcela única. Foi a primeira vez na história política de Itapajé que um pedido
de parcelamento de dívidas previdenciárias foi rejeitado pela Câmara de
Vereadores.
Em sucessivas legislaturas anteriores vereadores de situação e
parte da oposição entendiam que não autorizar o parcelamento seria privar o
município de recursos importantes diante de tantas demandas. Caso tivesse sido
aprovado esse seria o segundo parcelamento de dívidas geradas pela atual
gestão. De lá para cá a dívida aumentou e o município não pode propor através
de Projeto de Lei um novo parcelamento ainda neste ano. Pelo princípio da
irrepetibilidade, ao parlamento é vedada a apreciação de matéria reeditada (com
mesmo teor de outra já deliberada), no mesmo ano legislativo.
A partir de 2021,
um novo pedido de parcelamento poderá ser discutido pelos vereadores e a julgar
pelo valor a pagar, o município não terá condições de efetuar o repasse
integralmente em parcela única. Seria necessário a destinação integral de dois
meses de cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para quitar a
dívida. Isso implicaria em paralisação de serviços públicos e não pagamento de
salários dos servidores municipais.
O que nos leva à dedução de que qualquer
que seja o prefeito de Itapajé em 2021, um novo pedido de parcelamento será
proposto. Há três meses do fim do ano o município terá dificuldades até mesmo
de amortizar o débito, uma vez que a Associação dos Prefeitos do Ceará
(Aprece), alerta para uma inevitável queda de receitas. Há ainda a obrigação de
pagamento do 13º salário do funcionalismo.
Em repetidas ocasiões o prefeito
Dimas Cruz justificou o acúmulo da dívida afirmando que as receitas do
município, fruto de repasses federais, não têm crescido na mesma proporção das
despesas. O pagamento mês a mês de parcelamentos anteriores está em dia.
Fonte: Redação Atitude FM
