A Câmara
Municipal de Itapajé aprovou na manhã desta quarta-feira dia 10 o Projeto
de Lei de autoria do Executivo Municipal em que solicita autorização do
Legislativo para parcelar dívidas previdenciárias com a CAPESI. O Projeto foi
aprovado por sete votos contra seis. Votaram a favor de um novo parcelamento os
vereadores Idervaldo Rocha, Bruno Francisco, Stelinha, Lirinha, Nonato
Etelvino, Ernando Mesquita e Francisco Cruz. Votaram contra o parcelamento os
vereadores Josifran Alves,Dimas Cruz, Haroldo Mota, João Camará, Ricardo Góis e
Raimundo Policia. Inicialmente a votação em plenário ficou empatada em seis
contra seis. O desempate veio com o voto de Minerva do presidente da
Casa. Idervaldo Rocha.
Mesmo pressionados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé SISPUMI e por parte dos servidores presentes às galerias da Câmara, a maioria dos edis se submeteu à vontade do prefeito Ciro Braga e votou por mais um parcelamento de dividas previdenciárias. Sindicalistas e Conselho Municipal de Previdência argumentam que mais um parcelamento pode comprometer a sustentabilidade da Caixa de Previdência haja vista que já existem parcelamentos anteriores de gestões passadas.
Mesmo pressionados pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé SISPUMI e por parte dos servidores presentes às galerias da Câmara, a maioria dos edis se submeteu à vontade do prefeito Ciro Braga e votou por mais um parcelamento de dividas previdenciárias. Sindicalistas e Conselho Municipal de Previdência argumentam que mais um parcelamento pode comprometer a sustentabilidade da Caixa de Previdência haja vista que já existem parcelamentos anteriores de gestões passadas.
De acordo com
informações da assessoria jurídica da Prefeitura Municipal de Itapajé, a gestão
municipal deve à CAPESI R$ 997.374.94 — até o mês
de novembro referentes a obrigações
previdenciárias não repassadas. Desde montante. R$ 242.408.24 são referentes à
parte dos servidores recolhida e não repassada à Previdência Municipal. Os
demais R$ 754.966.73 referem-se às obrigações patronais não recolhidas.
O Projeto de Lei aprovado na manhã desta quarta-feira autoriza o
Legislativo a parcelar o montante devido em um período de 24 meses mas
para tanto ainda deve haver o aval do Conselho Municipal de Previdência.
O órgão é formado por representantes dos servidores ativos, inativos, do
Sindicato, da Câmara de Vereadores e do Executivo.
O Projeto de Lei aprovado na manhã desta quarta-feira autoriza o
Legislativo a parcelar o montante devido em um período de 24 meses mas
para tanto ainda deve haver o aval do Conselho Municipal de Previdência.
O órgão é formado por representantes dos servidores ativos, inativos, do
Sindicato, da Câmara de Vereadores e do Executivo.
Mardem Lopes