Através de Medida Cautelar homologada pelo Tribunal de
Contas do Estado do Ceará, foi suspenso o Pregão Eletrônico da Superintendência
de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), que tinha como objeto o registro de preços para
futuros serviços de instalação de 1.250 poços profundos com bombas. A medida
afeta dezenas de municípios cearenses que anseiam por políticas públicas que
venham a minorar os efeitos da seca, que na maioria das regiões cearenses já
perdura por cinco anos. Dentre os municípios atingidos estão: Itapajé,
Irauçuba, Apuiarés, General Sampaio, Itapipoca, Paracuru, Paraipaba, Paramoti,
Pentecoste, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu, Tejuçuoca, Tururu,
Umirim e Uruburetama. Estas cidades constam da lista de beneficiárias que devem
ser agraciadas com a perfuração de poços.
O relator, conselheiro Valdomiro Távora, bem como o
colegiado da Corte de Contas, acolheu a manifestação da Gerência de
Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente. A Unidade Técnica do TCE
concluiu que não pode haver aplicação do regime de Pregão e de Sistema de
Registro de Preços nas licitações destinadas à execução de obras de engenharia,
como é o caso da perfuração de poços.
Em resumo, houve uma escolha inadequada do instrumento
licitatório. O procedimento como se apresenta, conclui o relator, “pode
acarretar precedentes temerários ao uso dos recursos públicos, ainda que
destinados a realizações futuras”. O TCE concedeu prazo de 15 dias para que o
Governo do Estado apresente as justificativas pertinentes.
Em nota aos interessados em prestar o serviço de perfuração
e instalação de poços ao Governo do Estado, a Secretaria de Planejamento
informou que depois de sanadas as pendências, será remarcada data para a
concorrência.
O entrave burocrático pode retardar a resposta do Governo
diante do quadro de escassez e desabastecimento de comunidades rurais
observados na maioria dos municípios cearenses. Por Mardem Lopes
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