A Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração
Pública (PROCAP), do Ministério Público do Estado do Ceará, concluiu a primeira
fase da operação que apura ilícitos relacionados à Administração Pública do
Município de Itapajé. No último dia 27 de julho foi apresentada a primeira
denúncia criminal contra os investigados, entre eles o prefeito do município,
Ciro Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha. Os dois
permanecem presos preventivamente em Fortaleza.
Além do prefeito e do vereador, a PROCAP ofereceu denúncia
ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) contra Manuel Anastácio Tabosa
de Andrade Braga, sócio-proprietário da empresa A & B Construções e
Serviços Ltda; Rocivaldo Sousa Araújo, ex-Secretário Municipal; Manoel Aurimar
Rodrigues, ex-Secretário Municipal; Wedser de Souza Pinheiro, ex-presidente da
Comissão Permanente de Licitação; e Francisco Tony Peixe Cruz, ex-engenheiro da
Prefeitura.
A ação penal subscrita pela coordenadora da PROCAP,
procuradora de Justiça Vanja Fontenele Pontes, ao longo de suas 130 páginas,
descreve e imputa aos denunciados a prática, mediante comunhão de esforços e
divisão de condutas, conjunta ou isoladamente, dos crimes de associação
criminosa, falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de
dados falsos em sistema de informação, extravio de documento, fraude
processual, peculato, fraude em procedimento licitatório e lavagem de capitais.
Os denunciados Ciro Mesquita da Silva Braga e Idervaldo
Rodrigues Rocha permanecem presos preventivamente por decisão da desembargadora
Lígia Andrade de Alencar Magalhães, relatora do feito, que também autorizou a
abertura de novo inquérito para que a PROCAP prossiga apurando outras supostas
irregularidades surgidas durante a primeira fase das investigações.
Os presos ingressaram com pedido de Habeas Corpus no
Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a liminar restou indeferida pela
ministra Laurita Vaz, presidente em exercício daquela Corte, estando pendente
de julgamento o mérito da impetração.
Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
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