O prefeito eleito Dimas
Cruz logo que tomar posse no dia 1º de janeiro, terá em suas mãos uma herança
maldita fruto, sobretudo, da gestão desastrosa, incompetente e perdulária do
prefeito afastado Ciro Braga. Somente de dívidas previdenciárias, Ciro deixou um
rombo de R$ 4.538.216,49 (quatro milhões, quinhentos e trinta e oito mil,
duzentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos).
O atual gestor, Kelsey
Forte tem conseguido honrar com os repasses previdenciários relativos ao período
de sua gestão interina, tanto patronal quanto a parte recolhida dos servidores.
Além disso, a gestão de Forte está em dias com os pagamentos dos inúmeros
parcelamentos de dívidas previdenciárias deixadas pelas sucessivas
administrações municipais. Apesar disso, não avançou no que diz respeito à
amortização da dívida deixada pelo seu antessessor. Dadas as condições financeiras da
Prefeitura, não há perspectiva de que o débito, ou pelo menos parte dele seja
pago ainda nesta gestão.
Sobre o montante
devido, quase um milhão de reais é referente às contribuições previdenciárias
recolhidas dos servidores, mas não repassadas à CAPESI. Ou seja, na gestão de
Ciro Braga o dinheiro foi descontado da folha de pagamento de cada servidor público
municipal e tomou destino obscuro, jamais chegando ao seu destino correto.
Tramita na Justiça uma
ação interposta pela assessoria jurídica da CAPESI em que solicita do Poder Judiciário
que responsabilize o prefeito afastado e parte de seu secretariado pelas
dívidas previdenciárias.
O não recolhimento da
contribuição previdenciária descontada dos salários dos servidores constitui
apropriação indébita previdenciária, crime previsto no Código Penal que pode
ser punível com reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
A próxima administração
municipal terá como única alternativa realizar mais um parcelamento de dívidas
com a CAPESI, pois o erário municipal não suportará arcar com essa conta de uma
só vez. Mas para isso é necessário antes quitar a dívida referente às
contribuições dos servidores, pois a legislação só permite o parcelamento do
patronal. Isso significa dizer que Dimas Cruz terá que repassar à CAPESI cerca
de um milhão de reais antes de propor o parcelamento do restante do débito.
A dívida com a Caixa de
Previdência impede que o Ministério da Previdência emita a Certidão de
Regularidade Previdenciária – CRP. Sem o documento o município fica
impossibilitado de receber recursos de transferências voluntárias do Estado e da
União.
Mardem Lopes
