O Conselho Deliberativo
do Departamento Estadual de Rodovias (DER), decidiu autorizar o Quinto Termo de
Aditamento ao Contrato nº 057/2014, celebrado entre aquele órgão e a empresa Terpa
Construções S/A, cujo objeto é a Execução da Pavimentação Asfáltica da Rodovia CE-243, no
Trecho Uruburetama – Itapajé (estrada da Banana), com extensão de 21,29 km.
O Termo Aditivo tem por
objetivo supressões e acréscimos dos quantitativos de serviços, com Repercussão
Financeira, contidos na planilha orçamentária do processo supracitado, na forma
especificada: ACRÉSCIMO: R$4.933.377,34
(quatro milhões, novecentos e trinta e três mil, trezentos e setenta e sete
reais e trinta e quatro centavos), que corresponde a um percentual de 19,24% (dezenove
vírgula vinte e quatro por cento) do valor original do contrato; e SUPRESSÃO: R$ 1.359.360,78 (um milhão,
trezentos e cinquenta e nove mil, trezentos e sessenta reais e setenta e oito centavos),
que corresponde a um percentual de 5,30% (cinco vírgula trinta por cento) do
valor original do contrato. Passando o valor total do contrato de R$ 25.644.777,14
(vinte e cinco milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, setecentos e setenta
e sete reais e quatorze centavos), para R$ 29.218.793,70 (vinte e nove milhões,
duzentos e dezoito mil, setecentos e noventa e três reais e setenta centavos).
O aditivo tem igual
objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execução do aludido contrato,
conforme a seguir: prazo de vigência 180 (cento e oitenta) dias corridos, prazo
de execução 150 (cento e cinquenta) dias corridos. O acréscimo no valor da obra
será de R$ 3.574.016,56 (três
milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, dezesseis reais e cinquenta e seis
centavos).
Mardem Lopes
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