Uma portaria do
Ministério da Saúde publicada na manhã desta sexta (2) no Diário Oficial da
União suspende a transferência de recursos financeiros para 40 municípios
cearenses com irregularidades no setor. Foram suspensos os recursos de
municípios que não cadastraram os
serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de
Informação Ambulatorial. De acordo com o texto, fica suspensa a
transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do
Bloco de Vigilância em Saúde, dos meses de janeiro a abril de 2014, para
estados e municípios irregulares no monitoramento feito no dia 25 de março. No
País, 1.027 municípios receberam a punição. Fortaleza não está na lista
divulgada pelo Governo Federal. A portaria entra em vigor nesta sexta (2) com
efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.
Presidente da aprece
quer revogar decisão do Ministério da Saúde
Questionado sobre a decisão do Ministério da
Saúde, o presidente em exercício da Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, prefeito de Piquet Carneiro,
explicou que cada município foi alertado sobre a necessidade de repassar os
dados e informações à pasta, mas muitos acabaram não conseguindo ficar em dia
com os dados pela dificuldade do sistema. “Nós vamos estudar cada uma das
gestões dos municípios para saber das dificuldades de cada uma das cidades, mas
tenho certeza que não houve intenção de burlar, já que todos foram alertados
sobre esse risco. O sistema é bastante complexo e acaba contrariando o projeto
maior, que é oferecer um sistema de saúde melhor”, declarou. O gestor disse que
irá entrar em contato com parlamentares cearenses para reunir a bancada e
reivindicar, em Brasília, a determinação da Portaria que, segundo ele,
prejudicaria o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) no Interior. “Nós
vamos tentar revogar [a portaria], porque não podemos ficar sem mais esse
recurso”, disse, destacando que a saúde, normalmente, já é carente e, sem esse
repasse, caria ainda mais deficiente. Segundo ele, como a decisão é retroativa
a janeiro, as prefeituras teriam de devolver as quantias repassadas pelo
Ministério da Saúde desde o início do ano. “Não tem como as prefeituras
devolverem os recursos, porque eles foram repassados há meses e já foram até
aplicados”
Confira
a lista de municípios punidos: Acarape, Acopiara,
Antonina do Norte, Ararendá, Aratuba, Arneiroz, Baixio, Barro, Canindé, Cariús,
Catarina, Deputado Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Graça, Horizonte,
Ibicuitinga, Iguatu, Ipaumirim, Itatira, Jati, Jucás, Madalena, Mauriti,
Milagres, Mombaça, Moraújo, Orós, Paraipaba, Paramoti, Porteiras, Saboeiro,
Salitre, Santana do Cariri, Senador Sá, Trairi, Tururu, Umari, Umirim, Viçosa
do Ceará.
DN
