Desativação de 34 comarcas do Ceará que deverão ser
"anexadas" a outras de cidades maiores, concentrando a prestação
jurisdicional nas comarcas sede e desativando os fóruns das comarcas
vinculadas. São as principais mudanças do Plano de Reestruturação do Poder
Judiciário do Ceará votado nesta segunda-feira (3), pelo Pleno do Tribunal de
Justiça do Ceará (TJCE).
Com votação unânime, o plano deverá ser encaminhado para
apreciação do Poder Legislativo e, se aprovado, para a sanção do Governador do
Ceará, Camilo Santana.
Com essa medida as comarcas de Abaiara, Alcântaras,
Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan
Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba,
Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti,
Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe,
Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari passariam a figurar como termos
judiciários. Por outro lado, seria implantada a Comarca de Ocara.
Para o desembargador Gladyson Pontes, o objetivo final de
garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça será intensificado. “Fiz a minha
parte, na condição de gestor público. Vamos otimizar a prestação jurisdicional.
Não fizemos nada sem pensar no jurisdicionado, razão maior da nossa atuação”,
destacou. Segundo o TJ, as limitações orçamentárias do estado determinou
congelamento dos gastos públicos e, consequentemente, “a necessidade de
racionalização da estrutura judiciária para fazer frente à nova realidade”.
G1 ce
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