Em audiência convocada pela Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Itapajé, Dra. Juliana Porto Sales, Ministério Público, Prefeitura e Sindicato dos Servidores Municipais discutiram o atraso salarial dos funcionários públicos.
O encontro ocorreu na última quinta-feira, dia 11, no Fórum da Comarca, e foi proposto pela referida Magistrada para tentar viabilizar uma conciliação entre Administração Municipal e representantes dos servidores, como alternativa à Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, ainda em dezembro do ano passado. Na Ação, a Promotora Valeska Catunda Bastos, solicita ao Poder Judiciário que determine à Prefeitura o pagamento dos salários dos servidores em até quarenta e oito horas. Em caso de descumprimento o MP solicita o bloqueio de 60% dos valores repassados à Prefeitura de Itapajé através de FPM, FUNDEB, ICMS, dentre outras rubricas, para assegurar o pagamento de salários. Além disso, o MP requer que seja arbitrada multa em caso de descumprimento de ordem judicial.
Durante a audiência, Prefeitura e sindicato não chegaram a um acordo. A Administração Municipal propôs o parcelamento dos salários referentes ao mês de dezembro. Pela proposta, o município faria o pagamento dos salários de janeiro até o quinto dia útil de fevereiro e pagaria em parcelas os salários referentes ao último mês do ano passado. O parcelamento seria realizado de forma diferenciada, sendo em menor número de parcelas para aqueles servidores de recebem até um salário mínimo e em maior número de vezes para os funcionários efetivos que recebem remuneração de maior valor. A justificativa do Poder Público Municipal é de que não há receitas suficientes para pagar de uma única vez todos os salários dos servidores. Ainda de acordo com a Gestão Municipal, a queda nos repasses federais durante o último ano comprometeu as finanças municipais ao ponto de a Prefeitura não conseguir pagar salários em dias.
As negociações não avançaram porque os representantes dos servidores inicialmente não aceitaram a sugestão. Nesta segunda-feira, dia 15, haverá assembleia sindical, ocasião em que a proposta de parcelamento será debatida pelos servidores. Qualquer que seja a decisão, essa será protocolada junto ao Poder Judiciário, Ministério Público e Prefeitura. Os funcionários públicos também deliberarão, em caso de recusa da sugestão de fracionamento dos salários de dezembro, quais devem ser os instrumentos de pressão a serem adotados contra a Gestão Municipal. Sindicalistas alegam que a Prefeitura deve cortar despesas não prioritárias e fazer um melhor planejamento financeiro para que os servidores deixem de ser penalizados com atraso em seus pagamentos.
No dia 31 deste mês uma nova audiência deve ser promovida pelo Poder Judiciário. Nessa data, a Juíza Juliana Porto Sales deverá proferir sentença sobre a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público.
Mardem Lopes
