Em entrevista via telefone, levada ao ar na edição desta sexta-feira, dia 13, do Jornal Integração, o deputado federal Danilo Forte deu lima ótima notícia à população de Itapajé, sobretudo aos profissionais do magistério da rede municipal. O Tribunal Regional federal da 5ª Região, com sede em Recife, Pernambuco, marcou para o dia 26 de abril, o julgamento sobre a contenda que discute a forma como devem ser utilizados os recursos do precatório do Fundef.
Logo que assumiu a prefeitura de Itapajé, em 2017, o prefeito Dimas Cruz questionou judicialmente a forma como devem ser gastos os recursos, que hoje ultrapassam a casa dos trinta milhões de reais.
A Prefeitura defende a tese de que o dinheiro deve ser considerado como restituição aos cofres públicos, uma vez que originalmente a ação judicial do município contra a União reivindicava reparação de erro de calculo nos valores de repasses financeiros do extinto Fundef para Itapajé. Entre os anos de 2001 e 2006 os valores destinados ao município foram menores do que deveriam.
De acordo com essa linha de raciocínio o município alega que, em detrimento do erro, fez a compensação com verbas municipais. A Prefeitura alega, por tanto, que o dinheiro do precatório deve ser considerado como receita livre, ou seja, poderia ser aplicado em qualquer área da administração pública e não deve haver obrigação de distribuição de 60% do valor entre os professores.
Já professores e sindicalistas alegam que são recursos federais da educação e devem ser aplicados aos moldes do Fundeb, fundo que substituiu o Fundef. Sob esse ponto de vista, os professores teriam direito ao rateio e os demais 40% deve ser utilizados somente em investimentos na educação.
A considerar que outros tribunais federais já vêm assegurando o direito dos professores em causas semelhantes, é muito provável que os desembargadores do TRF-5 profiram sentença em favor da categoria.
Danilo Forte acompanha o caso desde o ano passado e fez várias visitas à Corte Federal para acompanhar a tramitação do processo. O parlamentar estará em Recife no dia 26 para assistir ao julgamento.
Mardem Lopes
