Com a justificativa de otimizar a prestação de serviços em
todo o Estado, e assegurando que haverá atendimento mais célere ao cidadão, a
atual Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou mudanças no
funcionamento da Justiça estadual. As alterações serão implementadas
gradativamente sem aumento de despesas, conforme estudo realizado por técnicos
da Secretaria de Planejamento e Gestão do Tribunal.
As mudanças constam na Resolução nº 05 aprovada pelo Pleno
do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última quinta-feira, dia 05 de
dezembro. As modificações se justificam, de acordo com o TJ, pela constatação
de desequilíbrio na distribuição de unidades judiciais em relação à média de
casos novos, o que acarreta unidades subdemandadas e superdemandadas.
O projeto contempla a agregação de comarcas que serão
transformadas em vinculadas. O poder judiciário, no entanto, informa que os
fóruns permanecerão abertos, com funcionários para atender à população local,
bem como estrutura necessária para realização de audiências por
videoconferência.
“É importante destacar que nenhuma comarca será fechada. Nem
servidores, população, nem os advogados serão prejudicados. As mudanças
objetivam aprimorar os serviços à sociedade e tornar a máquina da Justiça mais
ágil para responder às expectativas de um Judiciário cada vez mais moderno”,
disse o presidente do Tribunal, desembargador Washington Araújo.
O desembargador ressaltou que a implantação dos recursos
tecnológicos facilita para as partes e advogados porque não precisam se
deslocar até a comarca onde tramita o processo. “Hoje o sistema de
videoconferência é uma realidade em todas as comarcas do Estado e já no início
do próximo ano será concluída a implantação do processo eletrônico nas unidades
do Interior. Essas ferramentas encurtam distâncias, reduzem custo para a
Justiça, promovem maior transparência e segurança, e possibilitam serviços mais
ágeis ao cidadão”, acrescentou.
Os processos novos das comarcas agregadas serão distribuídos
conforme a competência de cada juízo, nas respectivas unidades judiciárias das
comarcas-sede, contudo, o início desta alteração dependerá de autorização da
Presidência do Tribunal, que estabelecerá a ordem cronológica de implementação
da reestruturação, em conformidade com a capacidade administrativa do TJCE.
Os acervos processuais em tramitação nas comarcas vinculadas
não serão transferidos para suas respectivas sedes até que sejam
substancialmente reduzidos, mediante parâmetros definidos pela Presidência, sob
a responsabilidade de magistrados designados, podendo contar com apoio da
atuação do Núcleo de Produtividade Remota.
Ao todo 53 comarcas passarão à condição de vinculadas a
comarcas maiores. A única alteração prevista nos municípios do Vale do Curu
será a agregação da comarca de Irauçuba, que passará a ser vinculada a Itapajé.
Com a mudança a comarca itapajeense, de entrância intermediárias terá duas
comarcas agregadas: Irauçuba e Tejuçuoca.
Fórum da comarca
Inaugurado em 12 de dezembro de 2018, o novo fórum
Desembargador Virgílio Firmeza está localizado na Avenida Azauri Bastos, no
residencial Viver Bem II, no bairro Ferros. O prédio possui estrutura moderna,
acomodações amplas e é perfeitamente capaz de concentrar os trabalhos das
comarcas vinculadas sem prejuízo para magistrados, advogados e população.
Ademais, a interligação tecnológica permitirá a realização de audiências,
depoimentos e reuniões através de videoconferências.
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