O
vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Santana (PT),
juntamente com o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho
(Cidadania), e os deputados Acrísio Sena (PT) e Edilardo Eufrásio (MDB),
receberam, na tarde desta quarta-feira (15/09), no Salão Nobre da Casa, um
grupo de taxistas intermunicipais que luta pela regulamentação do serviço no
Estado.
A categoria
buscou o apoio dos parlamentares para solicitar a tramitação mais célere de
mensagem enviada à Assembleia Legislativa, pelo governador Camilo Santana, que
trata da regularização de trajetos intermunicipais pelo serviço licenciado de
táxi. O projeto 53/19 chegou à AL em junho de 2019 e acabou tendo a tramitação
prejudicada devido à pandemia da Covid-19, segundo o deputado Júlio César
Filho.
De acordo
com os taxistas, devido à falta de regulamentação do serviço, nos últimos dois
meses, a categoria tem sido penalizada com a aplicação de multas aplicadas pela
fiscalização. Para resolver esse impasse, os taxistas intermunicipais pediram
que fosse construído um entendimento entre a Agência Reguladora de Serviços
Públicos Delegados (Arce) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), no
sentido de formatar um documento com orientação para a fiscalização, com o
objetivo de evitar a aplicação de multas até a aprovação do projeto com a
regulamentação.
“Nossa
expectativa é que, a partir dessa reunião, as negociações sejam retomadas, para
que o projeto comece a tramitar de forma mais célere”, informou Clemilton
Felício, presidente da Federação de Táxi Intermunicipal do Ceará.
Fonte: Assembleia Legislativa do Ceará, matéria completa AQUI
PEÇA SEUS MEDICAMENTOS PELO WHATSAPP DA FARMÁCIA GASTE MENOS. ENTREGA SEM TAXA ADICIONAL EM TODOS BAIRRO DE ITAPAJÉ.
