O
governador Camilo Santana (PT) anunciou, nesta quarta-feira (13), as regras
para participação no Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular,
conhecido como CNH Popular.
Os
critérios de participação dos municípios são os seguintes:
Número de
habitantes;
O município
tem que possuir sua própria autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto
de municipalização do trânsito local;
Número de
habitantes x número de veículos registrados;
Quem pode
participar do programa:
Pessoas com
deficiência;
Beneficiários
do Programa Bolsa Família;
Pessoas
Egressas do Sistema Penitenciário;
Como se
cadastrar
Ir ao site
do Detran (www.detran.ce.gov.br), depois clicar em "habilitação" e em
"CNH popular". Escolher a forma de acesso (primeira habilitação);
informar seu CPF, em seguida confirmar. Depois, aparece um formulário que
pedirá dados como contato e profissão.
Depois, é preciso anexar os documentos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF). Importante deixar o contato como telefone ou e-mail.
Após confirmado o cadastro pelo interessado, uma comissão vai analisar o pedido, e a pessoa pode acompanhar o status de seu pedido pelo próprio site.
O interessado vai receber informações sobre a situação do seu cadastro pelo seu e-mail e também no site do Detran. Nele haverá a situação do cadastro com uma tela de acompanhamento.
Atenção no momento da inscrição
As
inscrições ocorrem apenas no site do Detran
As
inscrições não acontecem pelo WhatsApp ou outras mensagens pelo aparelho
celular
Só confiar
em informações dos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran
O cidadão
não precisa informar a cidade que vai participar, quando ele informar o CEP, a
cidade já é indicada.
Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Desde a criação do programa, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa. Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.
Fonte: G1 Ceará