O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa quarta-feira (08/11),
que a prefeita de Itapajé demita, em até 48 horas, três médicos plantonistas
que atuam no município. Conforme o MPCE, os três profissionais são o esposo e os
dois filhos da gestora municipal, o que configuraria situação de nepotismo. Os
três médicos ainda foram contratados de forma direta, mediante credenciamento,
violando o interesse público e afrontando os princípios que norteiam a
Administração Pública.
Além disso, a promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima
recomendou que a prefeita de Itapajé rescinda todos os contratos firmados por
inexigibilidade de licitação que se enquadrem na situação de nepotismo. Além
disso, a gestora deve se abster de contratar, futuramente, cônjuge,
companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o
terceiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal
(STF).
Conforme o MPCE na recomendação, “o favorecimento de
parentes pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento
ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração,
configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de
repressão na esfera judicial”.
Caso a prefeita de Itapajé não acate a recomendação, o MPCE
poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de
ação de improbidade administrativa.
