A Secretaria Municipal
do Trabalho e Assistência Social (STDS) realiza desde o dia 1º de junho as
inscrições para formação de cadastro dos beneficiários do programa federal
Minha Casa, Minha Vida. As inscrições seguem até o dia 30 e devem ser feitas na
sede da STDS, no Centro Social Urbano, de 08 às 12 e de 14 às 17 horas, de
segunda a quinta-feira. Os interessados devem estar necessariamente inscritos
no Cadastro Único do Governo Federal (Obs.: Não é necessário ser beneficiário
do Bolsa Família).
Atenção
para os documentos necessários:
Solteiros
(as): Folha-resumo* de inscrição no Cadastro Único;
cópias do RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor; comprovante de
renda.
Casados
(as): Folha-resumo de inscrição no Cadastro Único; cópias
do RG, CPF, comprovante de endereço, título de eleitor; comprovante de renda;
certidão de casamento; cópias do RG e CPF do (a) cônjuge; cópia da certidão de
nascimento dos filhos menores de 12 anos; (em caso de haver deficiente físico
na família é necessário apresentar laudo médico especificando o tipo de
limitação);
Viúvo
(a):
Todos os documentos exigidos para os (as) casados (as), mais a certidão de
óbito do (a) cônjuge;
Divorciado
(a): Todos os documentos exigidos para os (as) casados
(as), mais averbação do divórcio;
Amasiado
(a):
Todos os documentos exigidos para os (as) casados (as), menos certidão de
casamento;
*
A
folha-resumo de inscrição no CadÚnico pode ser solicitada na própria Secretaria
do Trabalho e Assistência Social, local das inscrições.
O município de Itapajé
será beneficiado com a construção de 187 casas através do Programa Minha Casa,
Minha Vida (modalidade entidades). As unidades habitacionais serão construídas
através da parceria entre o Governo Federal, Prefeitura de Itapajé e o
Instituto de Desenvolvimento Humano - IDH, entidade sem fins lucrativos
credenciada pela Caixa Econômica Federal para operar políticas habitacionais da
União. As casas serão construídas na localidade de Cajazeiras e cada unidade
será executada ao custo aproximado de R$ 65 mil e seguirão um projeto
padrão. O programa de habitação ligado à
Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, é dirigido a
famílias de renda familiar mensal bruta de até R$ 1.600,00. Os beneficiários
prioritários são: Famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham
sido desabrigadas; Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
Famílias de que façam parte pessoas com deficiência. Além de outras
condicionalidades adicionais (consultar link no final da matéria).
É importante salientar
que a escolha das famílias beneficiadas não se dará pelo critério de chegada.
Todos os cadastros serão analisados, um a um, e aqueles que se enquadrarem
dentro do perfil estabelecido comporão a lista de favorecidos. Logo após a
escolha das famílias, a Prefeitura e o IDH enviarão o projeto à Caixa Econômica
Federal, administradora dos recursos do MCMV, para exame. Somente depois do aval da Caixa é que os
recursos serão liberados e as obras iniciadas.
Confira no link abaixo
o manual disponibilizado pela Caixa e conheça a fundo o Minha Casa, Minha Vida
– Entidades:
Telefone da STDS: (85)
3346 10 33
Mardem Lopes
