O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria das
Cidades, instaurou Tomada de Contas Especial para apurar possíveis
irregularidades na execução de um convênio, celebrado entre Estado e a
Prefeitura de Itapajé, com objetivo de construir pavimento em pedra tosca em
diversas ruas da sede do município. O citado convênio previa o repasse de R$
300 mil dos cofres do Governo do Estado para a Prefeitura, que por sua vez
entraria com uma contrapartida financeira de R$ 36.933,72. O acordo, celebrado
em 1º de julho de 2014 entre o município, representado pelo então prefeito de
Itapajé, Ciro Mesquita da Silva Braga, e a Secretaria Estadual das Cidades,
representada pelo secretário executivo, Magno Silva Coelho, previa a construção
de 5.612,0 m2 de calçamento, distribuídos nas ruas Jandira Bastos, Joaquim
Magalhães, Joaquim Magalhães, Luis Peixe, Miguel Furtado, Pedro Justino de
Lima, Penha Mesquita, Travessa Antônio Cândido, dentre outras vias sem
denominação oficial (SDO). O contrato tinha vigência de doze meses a contar da
data de sua assinatura, mas houve duas prorrogações de prazo e a última estende
a validade do convênio até o dia 30 de novembro de 2016.
De acordo com as informações contidas no site da
Transparência do Governo do Estado, do valor previsto em contrato, foram
liberados R$ 150 mil. Ainda segundo o portal, a situação da Prefeitura consta
como adimplente, ou seja, a Prefeitura enviou à Secretaria das Cidades
documentação que supostamente comprovaria a aplicação dos recursos de acordo com
o plano de trabalho aprovado. O Estado, no entanto, considera ter encontrado
indícios de irregularidades que justifiquem uma investigação. A comissão investigadora terá prazo de 120
dias para concluir seus trabalhos. O aviso de Tomada de Contas Especial foi
publicado no Diário Oficial do Estado no dia 10 de outubro. Por Mardem Lopes
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