Em ofício nº 22/2019, datado de 30 de janeiro, enviado à
Câmara Municipal de Vereadores, o chefe do Executivo Municipal, Raimundo Dimas
de Araújo Cruz, exige do presidente da Casa Legislativa, Bruno Francisco Cruz,
o repasse imediato das sobras do duodécimo referentes ao segundo semestre de
2017 e ao ano de 2018. Em tom ameaçador, afirmou o vereador, a administração
municipal adverte que poderá tomar medidas cíveis, administrativas e até
criminais, caso o ultimato não seja cumprido.
Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude
FM, Bruno disse que sob sua presidência a Câmara Municipal vem realizando uma
administração equilibrada e racionalizando os gastos. O presidente diz até
mesmo que os vereadores têm feito sacrifícios para economizar recursos públicos
de modo a contribuir com a melhoria de vida da população itapajeense. A
intenção do parlamentar é condicionar a devolução das sobras do duodécimo –
recursos enviados mês a mês pelo Executivo para financiar as atividades do
Legislativo – à apresentação de um plano de trabalho elaborado pela Prefeitura
informando em que o dinheiro que será restituído aos cofres do Paço Municipal –
cerca de R$ 1 milhão – deverá ser utilizado.
Ainda no ano passado a Câmara Municipal promoveu sessões
itinerantes nos bairros Esmerino Gomes e Pedra Branca para ouvir as demandas da
população. Em janeiro deste ano os parlamentares reuniram uma comissão de
representantes das duas populosas comunidades e os levou à sede da Prefeitura
para juntos reivindicarem de Dimas Cruz a solução para as reivindicações
levantadas. Na ocasião o presidente da Câmara sugeriu que os pedidos,
relacionados ao conserto e construção de esgotos, pavimentação, cobertura de
canal, etc., pudessem ser financiados com o dinheiro que deve ser repassado
pela Câmara à Prefeitura. Dimas Cruz não se mostrou simpático à ideia e deixou
claro que ele decidiria como utilizar o montante.
Apesar das críticas reiteradas de Bruno Francisco e do grupo
de oposição no parlamento quanto à forma de administrar implementada pela atual
gestão, é ponto pacificado entre os tribunais de contas, órgãos de controle
externo da atividade parlamentar e executiva, que havendo sobra de recurso
financeiro, depois de atendidas todas as despesas, as câmaras deverão efetuar a
devolução aos poderes executivos.
Quanto à vinculação das sobras do duodécimo não é cabível,
dizem as cortes de contas. Assim que o dinheiro é devolvido deixa de fazer
parte do orçamento da Câmara Municipal e passa a integrar os caixas únicos dos
municípios, sob a gestão e responsabilidade dos chefes dos poderes executivos.
Atitude FM
