A Câmara de Vereadores do município de Tururu, a cerca de
100 quilômetros de Fortaleza, em sessão extraordinária neste sábado (25),
decidiu cassar o mandato da prefeita Hilzete Malvim (PSDB), denunciada ainda em
março por três atos de infrações político-administrativas. A Câmara de
Vereadores do município de Tururu, a cerca de 100 quilômetros de Fortaleza, em
sessão extraordinária neste sábado (25), decidiu cassar o mandato da prefeita
Hilzete Malvim (PSDB), denunciada ainda em março por três atos de infrações
político-administrativas.
A sessão que julgou as três denúncias - abertas por um
morador do município identificado como Jonas de Freitas Martins - foi permeada
de tensionamentos.
Acusações
Enquanto os vereadores liam todo o relatório da denúncia,
pessoas que acompanhavam os trabalhos faziam intervenções com gritos de
protesto e também de apoio à cassação da prefeita. De acordo com a denúncia,
Hilzete Malvim teria teria nomeado diretores das escolas públicas do município
sem "atender aos critérios da lei". Os vereadores aceitaram o pedido
de cassação baseado neste ponto, por 6 votos a três.
Já conforme a segunda acusação do processo, a prefeitura
teria concedido gratificações sem respaldo legal para pessoas do quadro de
servidores da cidade. Neste quesito, no entanto, os parlamentares negaram a
denúncia por unanimidade.
O terceiro ponto, aceito por 6 a 3, acusa a Chefe do
Executivo de nomear cargos de provimento em comissão que não seriam previstos
na estrutura organizacional do município.
Defesa
Antes da votação, a Procuradora Geral do município fez a
defesa da prefeita e negou as acusações.
Entre os argumentos, ela indicou que "houve falha na citação da
prefeita, como por exemplo a ausência da ata da sessão que recebeu a
denúncia", ainda em março.
"O procedimento tem nulidades e má fé, visto o excesso
e abuso de poder pela Câmara, pois recebeu a denúncia sem as devidas
observações", disse ainda a representante que defendeu o município.
Fonte: Diário do Nordeste
