O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa quarta-feira (08/11), que a prefeita de Itapajé demita, em até 48 horas, três médicos plantonistas que atuam no município. Conforme o MPCE, os três profissionais são o esposo e os dois filhos da gestora municipal, o que configuraria situação de nepotismo. Os três médicos ainda foram contratados de forma direta, mediante credenciamento, violando o interesse público e afrontando os princípios que norteiam a Administração Pública.
Além disso, a promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima recomendou que a prefeita de Itapajé rescinda todos os contratos firmados por inexigibilidade de licitação que se enquadrem na situação de nepotismo. Além disso, a gestora deve se abster de contratar, futuramente, cônjuge, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
Conforme o MPCE na recomendação, “o favorecimento de parentes pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial”.
Caso a prefeita de Itapajé não acate a recomendação, o MPCE
poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de
ação de improbidade administrativa.
Fonte: MPCE
