O
município de Itapajé continua impedido de receber recursos do Governo
Federal e do Governo Estadual através de transferências voluntárias, o
que significa dizer que a administração pública não pode contar com
recursos financeiros oriundos de celebração de convênios, acordos,
ajustes ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização
de obras e serviços de interesse da comunidade. O impedimento é
explicado pela inadimplência da gestão “Juntos Fazemos Mais” ante os
entes federados. De acordo com informações do Serviço Auxiliar de
Informações para Transferências Voluntárias – CAUC, a Prefeitura de
Itapajé está inadimplente quanto à regularidade de contribuições
previdenciárias e irregular quanto à prestação de contas de recursos
federais recebidos anteriormente. Nesta semana o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais de Itapajé (SISPUMI) denunciou que a
gestão não está honrando com o acordo de parcelamento de dívida
previdenciária gerada já na gestão do Prefeito Ciro Braga. Em âmbito
estadual, o município está inadimplente em relação à prestação de contas
de pelo menos quatro convênios firmados com o Governo do Ceará. Em
todos os convênios as prestações de contas da gestão quanto à aplicação
dos recursos foram reprovadas.
Mardem Lopes
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