A juíza Juliana Porto
Sales reativou o Conselho da Comunidade na Comarca de Itapajé. A magistrada considerou que o efetivo funcionamento do Conselho
neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de
meio auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança. De
acordo com a juíza, que é titular da 1ª Vara da Comarca, devem ser expedidos
ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Itapipoca; à Prefeitura
Municipal de Itapajé; à Paróquia; às lideranças evangélicas; ao Centro de
Referência Especializada de Assistência Social; ao Centro de Referência de
Assistência Social; ao Centro de Resistência às Drogas e à Violência; ao Centro
de Atenção Psicossocial; à Fábrica Paquetá e ao Sindicato dos Trabalhadores
Rurais para que indiquem um representante domiciliado na Comarca a fim compor o
Conselho da Comunidade. Cada órgão terá o prazo de dez dias para indicar. A
indicação do nome deverá estar acompanhada de cópias dos documentos pessoais,
tais como RG, CPF, comprovantes de endereço e de escolaridade, bem como
certidão de antecedentes criminais. Se os órgãos mencionados não indicarem
representantes, ficará a critério da magistrada titular a indicação dos membros
para compor o Conselho. Ainda segundo a magistrada, apresentado os possíveis
nomes dos membros, deverá a Secretaria da 1ª Vara agendar data para reunião, na
qual os conselheiros serão nomeados, o Estatuto será aprovado e a Diretoria do
órgão eleita. Também serão definidas as datas e locais de reuniões mensais. A
medida consta na Portaria nº 5/2016, publicada no Diário da Justiça edição de
10 de fevereiro.
* TJ CE
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