A juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara de Justiça
da Comarca de Itapajé, mediou audiência entre a representante do Conselho
Tutelar de Itapajé, Nalygia Bastos, e o prefeito do Município, Raimundo Dimas
de Araújo Cruz, para pudesse ser construída uma solução que venha a sanar
definitivamente as deficiências enfrentadas pelos conselheiros tutelares em seu
trabalho diário. A audiência foi provocada pelo Ministério Público, representado
pelo promotor Titular da 1ª Promotoria da Comarca, Rodrigo Damasceno. Ação
Civil Pública impetrada pelo representante ministerial requer que o Juízo da
Comarca obrigue a Prefeitura de Itapajé a oferecer as condições necessárias
para que o Conselho Tutelar exercer em plenitude suas funções de defesa dos
direitos das crianças e dos adolescentes. Ao final do encontro, ocorrido no dia
25 de julho, ficou acordado que a Prefeitura resolverá questões como falta de
estrutura física da sede do Conselho, cederá motorista permanente para
diligências externas, oferecerá diária aos membros do órgão quando necessário,
passará a custear e manterá em operação os telefones celulares e fixo da
repartição, fornecerá material de expediente sempre que solicitado e designará
um psicólogo para atendimento na sede do Conselho Tutelar pelo menos uma vez
por semana. De acordo com Nalygia Bastos, o município terá noventa dias para
tomar todas as providências inerentes ao acordo assinado pelo prefeito Dimas
Cruz. Em caso de descumprimento, o prefeito pagará multas até que cumpra com o
acordado. A conselheira disse que findado o prazo estipulado pela juíza, enviará
relatório ao Ministério Público relatando quais pontos tiveram solução.
Mardem
Lopes
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