Foi aprovado por unanimidade em redação final na sessão da câmara
de Itapajé desta quarta-feira(30) projeto 26/2022 de autoria do poder executivo
que trata do acordo para pagamento do PRECATÓRIO do FUNDEF.
O PL aprovado pelos vereadores autoriza o poder executivo
municipal a firmar acordo nos processos em que o município figura como parte
que tenha como objeto a complementação dos recursos provenientes do FUNDEF e da
outras providencias.
Com a aprovação da matéria, o autógrafo segue para
sanção da Prefeita Gorete Caetano. O sindicato deve convocar os professores
beneficiados para discutir o acordo aprovado que a posterior será remetido para
ser anexado aos processos existentes na justiça, assim aguardar o parecer do
Ministério Público e autorização da justiça para a liberação do pagamento.
Aproximadamente R$ 9 milhões que se encontram em conta, terão 60% rateado para professores que estão em uma tabela elaborada legalmente pela entidade sindical, na garantia que os servidores os quais se encaixam nos critérios, recebam parte deste Precatório, ao todo são 845 o total de beneficiados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário