A Câmara Municipal de Itapajé recebeu recomendação 06/2024
da 1ª Promotoria de Justiça alertando que haja prudência na concessão de
diárias a vereadores. O MPCE pede que o presidente da casa, vereador Haroldo
Mota e seus colegas revisem as resoluções que tratam sobre o tema, afim de que
se adeque a legislação. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça
Adriely Nascimento Lima.
Segundo o Ministério Público, as diárias devem ser
realizadas apenas quando efetivamente necessárias, evitando assim o gasto
desnecessário. A recomendação também ressalta que é inadmissível o pagamento de
diárias para deslocamentos dentro do próprio município.
As diárias para deslocamento foram criadas pela Câmara
Municipal com o objetivo de indenizar o vereador e demais servidores dos gastos
feitos em decorrência da necessidade de viagem no desempenho de suas funções.
Há também uma resolução de 1991 que estabeleceu o valor de R$ 200,00 por cada
sessão para vereador que resida na zona rural do município. Com base na
recomendação do MP, esta resolução deverá, obrigatoriamente, ser revista pela
câmara afim de evitar sansões.
A agente do MP instrui, ainda, que a solicitação de diária
seja feita a partir de requerimento próprio com documentos em que constem as
informações acerca do evento, a data em que ocorrerá e assunto a ser tratado.
Além disso, o servidor ou beneficiário deve apresentar relatório de viagem e
documentos que comprovem o deslocamento e a presença no evento.
De acordo com dados do portal da transparência, somente na
atual legislatura (2021,2022,2023 e início de 2024) a câmara já gastou um total
de R$ 155.420,00 somente com diárias. A maior parte dos valores foram
destinados diretamente para vereadores. Sendo que o parlamentar mais
beneficiado está sendo exatamente o presidente da casa, vereador Haroldo Mota.
Até o momento, Haroldo já recebeu R$ 29.790,00 somente com diárias desde o
início da legislatura. Dos 15 parlamentares, apenas os vereadores Bruno Francisco
e Sargento Douglas Mota não receberam nenhum valor referente a diárias desde
2021.Confira a relação e os respectivos valores recebidos pelos vereadores
referentes a diárias desde 2021:
Haroldo Mota – R$ 29.790,00
Zé Anão – R$ 21.300,00
Renato da Maritacaca – R$ 20.300,00
Glaucia Araújo – R$ 20.050,00
Francisca das Chagas (Quinha) – R$ 18.250,00
Edemir Magalhães (Pica Pau) – R$ 14.250,00
Vilamar Sousa – R$ 2.300,00
Neutel Monteiro – R$ 1.900,00
Ernado Mesquita – R$ 1.300,00
Abelardo do Barateiro – R$ 1.100,00
Fabricio Lira – R$ 800,00
Nonato Etelvino – R$ 800,00
Chico Cruz – R$ 200,00
Fonte: redação de jornalismo da Atitude FM
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