ITAPAJÉ: ESCOLAS NÃO PODEM EXIGIR MATERIAL DE USO COLETIVO COMO SE FOSSE MATERIAL ESCOLAR

Mal acaba um ano letivo pais e mães já se preparam para renovar as matrículas dos filhos para o ano seguinte. Ocorre que pais que têm filhos que estudam em escolas particulares frequentemente são vítimas de abusos quando o assunto é compra de material escolar. Muitos estabelecimentos aproveitam para embutir na lista de matérias escolares itens de uso coletivo. A prática é proibida e em Itapajé a  Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria da Comarca, Lorena Lima Pereira Rodrigues, expediu ainda no final de 2013 recomendação dirigida aos estabelecimentos de ensino particular do para que se abstenham de exigir dos alunos matérias de uso coletivo.

No entendimento do Ministério Público, itens como álcool, algodão, papel higiênico, etc. são materiais de uso coletivo, portanto exigir dos alunos que comprem os produtos caracteriza subsídio à prática da atividade comercial. Tais custos devem ser arcados pelas escolas.

Segundo a recomendação, devem ser considerados matérias escolares apenas os itens de uso exclusivo e restrito ao processo didático pedagógico e que tenha por finalidade o atendimento das necessidades individuais do educando durante a aprendizagem. Os estabelecimentos de ensino privado devem ainda disponibilizar, no período da matrícula, a lista de material escolar necessário ao aluno, acompanhada dos respectivos planos de curso ou de utilização dos materiais estabelecidas na referida relação. As escolas particulares devem evitar ainda a indicação de marcas de material escolar e condicionar a efetivação da matrícula à entrega do material escolar exigido.

Dentre os matérias de uso coletivo que as escolas não poderão solicitar aos alunos estão: Álcool, algodão, bolas de sopro, canetas para lousa, copos descartáveis, cordão, creme dental, disquetes e cd’s, elastex, esponja para pratos, material de limpeza em geral, papel ofício colorido, papel para impressora, papel para copiadores, papel para enrolar balas, piloto para quadro branco, flanela, estêncil à álcool e óleo, fitas decorativas, fitilhos, giz branco ou colorido, grampeador e grampos, lenços descartáveis, medicamentos, papel higiênico, papel convite, material de escritório sem uso individual, pregador de roupas, plásticos para classificador, pratos descartáveis, tonner para impressora, fita para impressora.

Como certamente o entendimento do MP não mudou de um ano para cá, a recomendação também vale para a lista de materiais disponibilizada mediante matrícula para o ano letivo de 2015.

 

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IDER, DIMAS, JOSIFRAN E ATÉ CHICO CRUZ COTADOS PARA PRESIDIR A CÂMARA DE VEREADORES

Pouco menos de uma semana após a realização das eleições da mesa diretora da Câmara Municipal de Itapajé, ocasião em que compareceram apenas seis dos treze vereadores, os membros da única chapa inscrita já dão como inválido o resultado do pleito. Como não havia maioria dos componentes da Casa Legislativa a eleição foi nula.

Agora os edis confabulam entre si com o objetivo de formar chapas para a disputa, que deverá acontecer somente no início do mês de janeiro. As especulações são as mais variadas. Há quem acredite que o vereador Francisco Cruz, dissidente de última hora do grupo que pretendia eleger Haroldo Mota como presidente na votação do último dia 06, possa vir a encabeçar uma chapa que teria o apoio da maioria. Certamente uma surpresa para a população caso isso aconteça. Vereador de pouca expressividade no parlamento municipal, Chico Cruz não apresentou nesta legislatura – ou em outras, que eu me lembre - projetos de lei relevantes. Mas isso não é um empecilho para que venha a ser eleito chefe do Legislativo Municipal. Talvez o maior entrave para que o nobre vereador comande os trabalhos da Casa do Povo pelos próximos dois anos seja sua aversão aos pronunciamentos públicos. Mas em si tratando de política itapajeense tudo é possível. Chico tem a seu favor a força e prestígio político de seu irmão, o empresário Tony Cruz.

Outras possibilidades seriam, segundo especula-se, o lançamento de uma chapa encabeçada pelo vereador Dimas Cruz ou ainda por Josifran Alves, ambos de oposição ao governo municipal.

É claro que não se pode descartar a possibilidade de recondução ao posto de presidente do vereador Idervaldo Rocha. Muito embora ainda não tenha conseguido o apoio necessário de seis vereadores para se reeleger, Ider é sempre uma ameaça real àqueles que tentam emplacar uma chapa sem seu consentimento. Ademais, após a manobra que tirou a presidência da mão de Haroldo Mota, o nome de Ider voltou a ganhar força.

Há ainda as negociações a cerca da composição do restante das chapas. Vice-presidente e secretário são importantes cargos a serem barganhados. Mas é a função de tesoureiro a mais disputada, depois da de presidente, é claro. O tesoureiro fica com a chave do cofre na mão e as despesas da Casa devem ter seu consentimento.

Muito embora seja um poder independente, o Legislativo Municipal sofre intervenção direta do Executivo, sobretudo no que diz respeito a eleição de Mesa Diretora. Afinal de contas nenhum prefeito quer ver um adversário na presidência do Legislativo. Esta eleição, em particular é mais importante, pois começa a delinear os campos de força antagônicos que se enfrentarão nas eleições municipais de 2016. Mas de certo até agora absolutamente nada. Aguardemos o desenrolar das próximas jogadas deste eclético tabuleiro de xadrez!       

 

 

HOJE É DIA DE QUEIMAR MUITAS CALORIAS, COM A TURMA DE AERÓBICA. (EDUCADOR FÍSICO CLEBER VIEIRA )

ITAPAJÉ: PREFEITURA TERÁ QUE QUITAR SUAS DÍVIDAS COM A CAPESI EM ATÉ 90 DIAS

Segundo informa o blogueiro Mario Almeida, em Audiência Pública ocorrida na manhã da última terça-feira, dia 11, na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé, foi discutida entre todas as partes envolvidas a questão da dívida da Prefeitura Municipal com a CAPESI. Além da Promotora Titular Lorena Rodrigues, estiveram presentes à reunião a Diretora Executiva da CAPESI Maricza Loreuto, a Tesoureira do órgão Silvanira Eufrásio, a Presidente do Conselho Municipal de Previdência Zeuda Brioso,  o Presidente do SISPUMI Cid Lira Braga, o Chefe de Gabinete da Prefeitura Jorge Bastos, o Procurador Adjunto do município Ulysses Braga e o Secretário Municipal de Administração Rocivaldo Sousa.

Após ouvir as partes a representante do Ministério Público entendeu que um acordo seria o melhor caminho para que os débitos com a Caixa de Previdência fossem quitados o quanto antes. Sindicalistas, membros da diretoria da CAPESI e do Conselho de Previdência concordaram em dar um prazo de noventa dias para que a administração municipal quite suas dívidas previdenciárias.

O acordo foi ratificado através de um Termo de ajustamento de Conduta – TAC, subscrito pelo Ministério Público e os demais presentes. A partir da assinatura do TAC a Prefeitura terá que sanar todas as dívidas com a CAPESI referentes ao período de 10 de Maio a 10 de Outubro do ano corrente, intervalo em que se acumularam os débitos referente aos repasses previdenciários patronais e ainda dos repasses dos servidores, descontados em folha, mas não repassados à Previdência Municipal. O acordo ainda assegura que os meses subsequentes estejam também incluídos nos repasses que a gestão municipal fará.

Em contrapartida a Diretoria da CAPESI atualizará as guias de recolhimento previdenciário recalculando juros e multas para que o Executivo inicie os repasses.

A Promotora de Justiça, Lorena Rodrigues, por sua vez, informou que o Ministério Público acompanhará com rigor o cumprimento do acordo firmado, sob pena de sanções aplicáveis à Prefeitura de Itapajé em caso de descumprimento do TAC. Atualmente a dívida da atual gestão municipal com a Caixa de Previdência do município é superior à cifra de R$ 770 mil.

 

 

GABARITO OFICIAL DO ENEM JÁ ESTÁ DISPONÍVEL, CONFIRA

O gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já está disponível na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O resultado final do exame será divulgado apenas em janeiro. Mesmo com o gabarito em mãos os candidatos não conseguirão saber a nota que tiraram, porque o sistema de correção do Enem usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), ou seja, o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, um item que teve grande número de acertos será considerado fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. O estudante que acertar uma questão com alto índice de erros ganhará mais pontos por aquele item. O Enem foi aplicado no último final de semana a mais de 6,2 milhões de estudantes em 1,7 mil cidades em todo o país. No primeiro dia (8), eles responderam a questões de ciências e de ciências da natureza. No segundo dia (9), foram questões de linguagens, códigos e matemática.

CLIQUE AQUI PARA SER REDIRECIONADO AO SITE DO INEP

 

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IRAUÇUBA: CRIADOR OFERECE RECOMPENSA DE R$ 2 MIL POR INFORMAÇÕES QUE POSSAM LEVAR A LADRÕES DE CABRAS

Um criador de caprinos do município de Irauçuba teve 21 (vinte e um) animais da raça Boer roubados de sua fazenda na madrugada de domingo para segunda-feira, entre os dias 09 e 10 de novembro. Foram furtadas 20 (vinte) cabras e um (01) bode. Todas as cabras têm corpo branco e cabeça vermelha, com exceção de uma, que é completamente preta. O reprodutor também tem corpo branco e cabeça vermelha. O criador alerta que os animais são registrados. Qualquer informação que possa levar à captura dos ladrões e recuperação dos animais será gratificada com a quantia de R$ 2 mil. Quem souber algo que possa ajudar na elucidação do crime deve ligar para a rádio Atitude FM através dos telefones (85) 3346 1000 ou 3346 0682, falar com Rudi Cascaes. A identidade do denunciante será preservada. 

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TEJUÇUOCA RECEBE VIATURA DO PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA

O prefeito de Tejuçuoca, Valmar Bernardo, recebeu nesta terça-feira, dia 11 de novembro, uma viatura para o Programa de Proteção à Cidadania – Pró-Cidadania, que começa a ser efetivada sua implantação no município. A ação é fruto da necessidade de desenvolver ações de prevenção à violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público.  O Pró-Cidadania é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e a Prefeitura de Itapajé, e possibilitará a seleção, capacitação, contratação e pagamento de agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades estaduais e municipais. Muito embora os agentes do Pró-Cidadania não tenham poder de polícia, o programa será um instrumento valioso no combate à criminalidade, uma vez que os agentes passarão a trabalhar em parceria com as autoridades policiais denunciando ações delituosas, inibindo a depredação do patrimônio público e outros comportamentos impróprios. Há expectativa de que em até um mês o município inicie os preparativos para a implantação do Pró-cidadania. 

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ITAPAJÉ: PM PRENDE “NENÉM NOVO”, HOMICIDA CONDENADO

Uma operação conjunta entre Polícia Militar e Polícia Civil resultou na captura de mais acusado de homicídio que estava foragido. Adalberto Aguiar, de 28 anos, vulgo “Neném Novo”, foi preso em uma casa no bairro Barateiro na tarde desta terça-feira, dia 11. Segundo informou a PM, o homicida tinha em seu desfavor um mando de prisão expedido pela Justiça da comarca do município no ano de 2013. Ele é acusado de matar um homem identificado como Abílio Sousa Lima. Residente em Maritacaca, ele foi localizado pelo serviço reservado da Polícia Militar no Barateiro. Adalberto Aguiar foi encaminhado para a Delegacia da cidade.

 

 

FIM DO IMPASSE: PREFEITO GANHA "QUEDA DE BRAÇO" E MANDA ASFALTAR AVENIDA JUVENAL BARRETO EM ITAPAJÉ

Depois de um pequeno impasse surgido na manhã desta terça-feira (11) sobre a conclusão da obra de asfaltamento que está sendo realizado em Itapajé, o Prefeito Ciro Braga chamou pra si a responsabilidade e resolveu a questão.

Através de sua pagina na rede social face book Ciro fez um desabafo sobre o assunto, confira:

"Hoje moradores da Rua Juvenal Barreto nos procuraram para resolver uma polêmica que havia surgido sobre a pavimentação asfáltica ou não dessa rua! Visto que alguém mandou paralisar a obra e remanejar todo o maquinário para outro trecho de local até duvidoso! Fomos a Rua e de forma pacífica sensibilizamos os responsáveis, resolvemos a questão e o asfalto começou! Essa Rua para quem não conhece é um símbolo da nossa cidade onde moram famílias magníficas e de grande respeito, para mim como Gestor de Maior responsabilidade da minha cidade era uma questão de honra fazer com que isso acontecesse. Com a gente o coletivo sempre estará na frente. E é pesando assim desagradando alguns e satisfazendo a grande maioria que JUNTOS FAZEMOS MAIS! Aproveitei e merendei um espetim no meu amigo Zé Gato! Rsss".

Depois do impasse a obra na Avenida Juvenal barreto foi retomada já no final da tarde.

Enquanto acompanhava os trabalhos, Ciro Braga afirmou que pretende construir uma praça no local.

Clésio Marques

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EXCLUSIVO: 12 BANDIDOS CONSIDERADOS PERIGOSOS SÃO TRANSFERIDOS DA CADEIA DE ITAPAJÉ

Um total de 12 detentos, considerados de alta periculosidade, foram transferidos da cadeia de Itapajé para outras unidades prisionais fora da cidade. Os bandidos foram conduzidos por volta das 14hs para o hospital municipal onde realizaram exame de corpo de delito.

Os criminosos são os seguintes:

 

ANTONIO RODRIGUES DA MOTA “OLHO DE GATO”  - (CPPL 3)

MARCOS JOEL AMORIM BASTOS,  ''CIBITE''  - (CPPL 3)

 FRANCISCO ELDER MENDES MIRANDA,   ''ELDO'',  - (CPPL 4)

ISRAEL FERREIRA DOS SANTOS, “ZIM”,  - (CPPL 3)

GLEICIANO PEREIRA DE LIMA, COBRA  - (CPPL 4)

FRANCISCO PIRES FERNADES  - (CPPL 4)

JOSÉ MARCELO IZAQUIEL MESQUITA  - (CPPL 3)

JOSIVALDO DA SILVA ALVES  - (CPPL 3)

JORGUE HENRIQUE ARAUJO MATOS  - (CPPL 4)

JOSÉ TELMO DE SOUSA ABREU  - (CPPL 4)

RAFAEL MARTINS GOES  - (CPPL 4)

JOSE CARLOS MESQUITA DE SOUSA  - (IPFHVA)

Segundo o Major Ricardo Moura, Comandante do 11º Batalhão da PM, a transferência destes bandidos foi uma medida tomada para evitar que eles continuem mantendo qualquer tipo de contato com os seus comparsas que ainda continuam em liberdade.

 

Clesio Marques

 

 

ITAPAJÉ: COLABORE COM A V FESTA DAS CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS

O Empresário Luís de França, popularmente conhecido como Luís do Boi, realizará no dia 14 de dezembro, na escola municipal Capitão Manoel Pinto de Mesquita, na Rua Teixeira Pinto, no Bairro Padre Lima, o V Encontro das Crianças com Necessidades Especiais de Itapajé. Segundo o anfitrião da festa, a confraternização, que ocorre desde 2010, é uma oportunidade para as famílias das crianças trabalharem o processo de socialização dos pequenos. Luís é pai de uma criança portadora de necessidade especial e afirma as crianças especiais não precisam de superproteção, precisam apenas de amor, respeito e igualdade social.

O evento é promovido com recursos do empresário e de doações. Neste ano, mais uma vez, o engenheiro Edgar Martins também está contribuindo para a realização do evento. Durante todo o dia serão servidos lanches, realizadas brincadeiras e distribuídas cestas básicas. A expectativa de Luís do Boi é distribuir cerca de 500 cestas básicas, superando as 480 doadas em 2013 e repetir o número de brinquedos doados, que na última edição foi de 500. Além das cestas básicas haverá distribuição de presentes para as crianças. Neste ano além dos voluntários habituais os médicos Dr. Rodrigo, Dr. Leonardo e Dra. Juliana participarão do evento como novos voluntários e ainda contribuíram financeiramente com a causa. Já há alguns anos Luís de França tem se destacado no trabalho social de doação e empréstimo de cadeiras de rodas, colchões especiais, muletas, etc.

Diariamente Luís de França exibe uma faixa na Praça Major Ricardo Carneiro (Praça do Jauro), no centro da cidade, em que pede colaborações para a festa das crianças. Quem quiser fazer qualquer tipo de doação pode fazê-lo no local ou entrar em conttao com ele através do telefone (85) 91961178.