Segundo informa o
blogueiro Mario Almeida, em Audiência Pública ocorrida na manhã da última
terça-feira, dia 11, na sede da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé,
foi discutida entre todas as partes envolvidas a questão da dívida da
Prefeitura Municipal com a CAPESI. Além da Promotora Titular Lorena Rodrigues, estiveram
presentes à reunião a Diretora Executiva da CAPESI Maricza Loreuto, a
Tesoureira do órgão Silvanira Eufrásio, a Presidente do Conselho Municipal de
Previdência Zeuda Brioso, o Presidente
do SISPUMI Cid Lira Braga, o Chefe de Gabinete da Prefeitura Jorge Bastos, o
Procurador Adjunto do município Ulysses Braga e o Secretário Municipal de Administração
Rocivaldo Sousa.
Após ouvir as partes a
representante do Ministério Público entendeu que um acordo seria o melhor caminho
para que os débitos com a Caixa de Previdência fossem quitados o quanto antes.
Sindicalistas, membros da diretoria da CAPESI e do Conselho de Previdência concordaram
em dar um prazo de noventa dias para que a administração municipal quite suas
dívidas previdenciárias.
O acordo foi ratificado
através de um Termo de ajustamento de Conduta – TAC, subscrito pelo Ministério
Público e os demais presentes. A partir da assinatura do TAC a Prefeitura terá
que sanar todas as dívidas com a CAPESI referentes ao período de 10 de Maio a
10 de Outubro do ano corrente, intervalo em que se acumularam os débitos
referente aos repasses previdenciários patronais e ainda dos repasses dos
servidores, descontados em folha, mas não repassados à Previdência Municipal. O
acordo ainda assegura que os meses subsequentes estejam também incluídos nos repasses
que a gestão municipal fará.
Em contrapartida a
Diretoria da CAPESI atualizará as guias de recolhimento previdenciário recalculando
juros e multas para que o Executivo inicie os repasses.
A Promotora de Justiça,
Lorena Rodrigues, por sua vez, informou que o Ministério Público acompanhará
com rigor o cumprimento do acordo firmado, sob pena de sanções aplicáveis à
Prefeitura de Itapajé em caso de descumprimento do TAC. Atualmente a dívida da
atual gestão municipal com a Caixa de Previdência do município é superior à
cifra de R$ 770 mil.
É 14 neles!!!!!ksskkkksss
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