O governo federal
anunciou regras mais rígidas que devem reduzir o pagamento de benefícios como
pensão por morte, auxílio doença, abono salarial, seguro-desemprego e seguro
defeso. Essas mudanças só afetam futuros beneficiários, tanto do setor público
como do INSS. Não atingem quem já recebe esses recursos. A maior parte das
alterações será feita por meio de medidas provisórias que terão de ser
aprovados pelo Congresso Nacional. O objetivo é economizar R$ 18 bilhões por
ano. Para o abono salarial, que é pago ao trabalhador que recebeu até dois
salários mínimos, haverá carência de seis meses de trabalho. O pagamento passa
a ser proporcional ao tempo trabalhado no ano, como acontece com o 13º salário.
No seguro-desemprego, o período de carência passa de seis meses para 18 meses
na primeira solicitação e para 12 meses na segunda. Fica mantido em seis meses
na terceira solicitação.
Pensão por morte
Na pensão por morte,
haverá carência de 24 meses de contribuição para direito à pensão para o
cônjuge. Também será exigido tempo mínimo de casamento ou união estável de 24
meses. E haverá nova regra de cálculo do benefício: de 100% do salário
benefício hoje para 50% + 10% por dependente até 100%. Perderá o benefício quem
for condenado por matar o segurado (crime doloso), para evitar que se pratique
o crime com objetivo de herdar o pagamento. Também acaba o benefício vitalício
para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de
expectativa de sobrevida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse
limite depende da idade.
Entre 39 a 43 anos de
idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas
com 21 anos ou menos, vão receber por apenas três anos esse benefício.
Auxílio doença
No auxílio doença,
haverá um teto equivalente à média das últimas 12 contribuições. O governo
também estabeleceu convênios para empresas que tem serviços médicos sob
supervisão do INSS possam fazer a perícia. No seguro desemprego para pescador
artesanal (seguro defeso), o benefício será de um salário mínimo para pescadores
exclusivos. Segundo o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as mudanças
vão em programas ligados à Previdência Social para "corrigir distorções"
tanto na oferta dos benefícios como para reduzir gastos do governo com abono
salarial, seguro desemprego, seguro defeso, pensão por morte e auxílio-doença.
As mudança serão publicadas nesta terça-feira, 30, no Diário Oficial, por meio
de medidas provisórias elaboradas pelo Palácio do Planalto.
*Mardem Lopes
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