ITAPAJÉ: MUNICÍPIO DEVE RECEBER R$ 26,8 MILHÕES DE RECURSOS DO FUNDEB EM 2015

Foi publicada no Diário Oficial da União  na edição de 30 de dezembro último, a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Fundeb) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132.1 bilhões. Da receita total do Fundo prevista para este ano. R$ 121.2 bilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados. Municípios e Distrito Federal. A outra parte  no valor de R$ 12.1 bilhões, vem da complementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014: Alagoas. Amazonas. Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte. A previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada com a estimativa da receita para 2014. Conforme publicado na Portaria Interministerial 19/2013, o valor estimado para 2014 foi de R$ 117,3 bilhões. O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$ 2.576.36  correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014 que foi de R$ 2.285,57.

Itapajé
O município de Itapajé deve receber em 2015 R$ 26.785.690.07. No ano passado a educação municipal recebeu R$ 25.449.284.00 de recursos oriundos do Fundeb. Se confirmadas às expectativas o aumento será em números absolutos, de R$ 1.336.406.07.

Outros municípios
Irauçuba: (2014)— 14.595.195.26 (2015)— 16.495.045.68
Tejuçuoca: (2014) — 12.467.695.81(2015) — 12.671.849.40
Umiriin — (2014) - 10.970.375.43 (2015) — 11.209.247.20 

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ITAPAJÉ: POPULAÇÃO AINDA AGUARDA CUMPRIMENTO DE PROMESSA DE IMPLANTAÇÃO DO PRÓ-CIDADANIA

O prefeito de Itapajé Ciro Braga assinou no dia 13 de junho de 2014 em Fortaleza, o convenio que tinha por objetivo assegurar a implantação do Programa de Proteção à Cidadania — Pró-Cidadania no município. O documento foi assinado também pelo coordenador estadual do programa Coronel Gurgel. A ação fruto da necessidade de desenvolver ações de prevenção à violência à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público prometia ser um grande reforço no aparato de segurança pública em nossa cidade. A celebração do convênio garantiria a transferência de recursos financeiros para o município objetivando a execução do projeto. Para a implantação do Programa de Proteção à Cidadania o município deveria elaborar um plano de trabalho e ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo convênio. A escolha dos agentes de cidadania seria feita através de seleção simplificada e os contratos teriam a mesma vigência do programa. Ao final do convênio o município deveria realizar concurso público para contratação de novos guardas municipais e os equipamentos utilizados pelo Pró-Cidadania tal como um veículo Toyota Hilux  passariam para as mãos da Guarda Municipal. No período de vigência do convênio o Governo do Estado ainda arcaria com 50% dos salários dos vinte agentes de cidadania selecionados pelo município. Ocorre que seis meses depois as intenções de implantar o Pró-Cidadania ficaram apenas no papel. 

*Mardem Lopes

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ITAPAJÉ: CARNE COMERCIALIZADA EM ITAPAJÉ É ORIUNDA DO MATADOURO DE TEJUÇUOCA

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, o secretário municipal de agricultura, Agenor Albano dos Santos, informou que por conta da interdição do matadouro público de Itapajé, os marchantes da cidade estão abatendo seus animais no abatedouro da cidade de Tejuçuoca. Para tanto a Prefeitura disponibiliza um veículo para o transporte dos animais vivos até o município vizinho e outro carro para o transporte das carnes até o comércio de Itapajé. Os criadores pagam somente as taxas de abate no matadouro de Tejuçuoca. Ainda segundo Albano, parte das exigências feitas pela SEMACE para a liberação do abatedouro municipal já foram cumpridas, mas ainda não há data para a liberação. O secretário disse ainda que está em vias de criação o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, que fiscalizará e atestará a procedência de toda a carne comercializada na cidade. 

 

*Mardem Lopes

 

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MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS QUER FIM DO “PAU DE ARARA” NO TRANSPORTE ESCOLAR CEARENSE

O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o objetivo de combater as precárias e ilegais condições do transporte escolar ofertados pelos municípios cearenses, principalmente através dos chamados veículos paus de arara. A Secretaria da Educação do Estado celebra Termos de Responsabilidade com os municípios, a fim de que o gestor municipal assuma o transporte escolar dos alunos do ensino médio. No entanto, verificou-se a utilização de veículos inapropriados para o serviço de transporte escolar, como também motoristas que não preenchiam os requisitos legais (por exemplo, habilitação em categoria distinta da categoria “D”), ocorrendo, inclusive, alguns acidentes fatais com alunos. Outras irregularidades também verificadas foram a ausência de parcelamento do objeto (a licitação deveria ser dividida em lotes de modo a ampliar a competitividade e reduzir o preço); o serviço prestado por pessoa diversa da contratada; a inexistência física da empresa contratada; como também a existência de rotas fantasmas; e rotas com quilometragem diferente da real, ocasionando dano ao patrimônio público. O MPC ressalta que o “uso de paus de arara como transporte escolar propicia riscos à vida, saúde e integridade física dos alunos”, e requer que o TCE determine aos municípios que:

1) não utilizem veículos do tipo pau de arara, como também caminhões, camionetes, motocicletas no transporte escolar;

2) só admitam motoristas que preencham todos os requisitos legais de habilitação;

3) a licitação seja dividida em lotes;

4) as rotas sejam medidas e executadas em sua totalidade, entre outras.

O MPC solicitou também que fosse determinado à Seduc que verificasse na prestações de contas o cumprimento dessas determinações, sendo requisito para a aprovação da prestação de contas dos municípios.

* DN

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ITAPAJEENSE SERGIO RICARDO É DESTAQUE NO CURSO DE FORMAÇÃO DE NOVOS MILITARES NO CEARÁ

Um verdadeiro exemplo de profissional, assim é o Itapajeense SD PM Sergio Ricardo. Como resultado desse profissionalismo levado a serio, Sergio Ricardo é destaque no curso de formação de novos militares no estado do ceará.

Os alunos do Curso de Formação Profissional para a Carreira de Praças do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CFPCP/BM) iniciaram nesta sexta-feira, 09 de janeiro, a disciplina de Tiro Policial Defensivo. Dividido em aulas teóricas e instruções práticas, o treinamento permitirá a todos os 274 alunos do CFPCPBM a oportunidade de conhecer os tipos de armamentos utilizados pelas forças militares do Estado do Ceará.

No primeiro momento, as aulas teóricas abordarão a classificação do armamento, normas de segurança, noções de balística, munições, montagem e desmontagem de equipamentos e armamento letal (revolver e pistola). Além disso, serão trabalhados os aspectos como: fundamentos do tiro, fatores físicos e psicológicos que influenciam o tiro, solução de panes e condutas no estande. A partir da terceira semana de instrução, os alunos passarão a ter aulas práticas no Clube de Tiro Gan house, localizado no município de Itaitinga

O Instrutor da disciplina de Tiro Policial Defensivo, SD PM Sérgio Ricardo, explica que mesmo a arma não sendo um equipamento de trabalho diário do Corpo de Bombeiros, o profissional deve receber este treinamento. “É de suma importância que os alunos passem por um treinamento que lhes ensine a usar uma arma, quando for necessário. O bombeiro também é militar e precisa estar habilitado, assim como os policiais”, aponta.

 

 Fonte: AESP

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