Em entrevista ao
departamento de jornalismo da rádio Atitude FM. o secretário de administração
do municipal, Rocivaldo Sousa informou que a Prefeitura de Itapajé prorrogou
por 90 dias o prazo de validade dos alvarás de funcionamento de
estabelecimentos comerciais referentes ao ano de 2014. A medida tem por
objetivo dar tempo aos comerciantes para que solicitem do Corpo de Bombeiros
inspeção em seus estabelecimentos a fim de obter o certificado de conformidade
com a legislação vigente que trata sobre as regras de prevenção de incêndio e
pânico. Por determinação do Ministério Público a Prefeitura de Itapajé deve
solicitar dos comerciantes locais o laudo de certificação do Corpo de Bombeiros
para expedir novos alvarás e fazer a renovação dos já existentes. No que diz
respeito a estabelecimentos comerciais do tipo lava rápidos e depósitos de
materiais recicláveis além da certificação dos Bombeiros, há necessidade de
licença ambiental expedida pela Secretaria do Meio-ambiente do Estado do Ceará - SEMACE. A prorrogação da validade dos alvarás,
realizada mediante decreto assinado pelo prefeito Ciro Braga se estende até o
final do mês de março.
Confira a lista de
documentos necessários para dar entrada no pedido de vistoria do Corpo de
Bombeiros (CLIQUE AQUI)
*Mardem Lopes
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