A juíza Juliana Porto Sales, titular da 1ª Vara da Comarca
de Itapajé, promoveu a I Semana do Júri no ano de 2016. Durante a força-tarefa,
entre os dias 22 e 26 de fevereiro, foram realizados quatro julgamentos.
Conforme a magistrada, a iniciativa teve como objetivo “combater a impunidade,
por meio de ações concretas, com isso fortalecendo o papel do Judiciário junto
aos anseios legítimos da sociedade”. Também ressaltou que o propósito foi
evitar a prescrição de crimes “que ofendem o bem mais caro ao ser humano, a
vida. Além de efetivar o princípio da razoável duração dos processos”. Durante
os trabalhos, dois casos resultaram em absolvição, um em desclassificação do
crime e o outro resultou na condenação do réu, com a pena fixada em quatro anos
e oito meses de reclusão. A juíza informou que outro mutirão está sendo
programado para o final do mês de abril. Ela afirmou que os servidores da
unidade judiciária já estão trabalhando na próxima pauta de julgamentos.
COMPETÊNCIA
O Tribunal do Júri detém a competência para julgar os crimes
dolosos contra a vida. Atualmente, tem como competência os seguintes delitos:
homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou
consumados – e seus crimes conexos. Nesses casos, os jurados decidem sobre a
condenação ou a absolvição do réu, e o juiz preside o julgamento. Assim, o
magistrado declara o réu absolvido ou condenado, sempre de acordo com a vontade
popular, representada por sete jurados.
* TJ CE
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