O período de afastamento do prefeito de Itapajé, Ciro Braga,
alijado do cargo pela Justiça Estadual sob acusações de ter cometido graves
crimes de corrupção, se estenderá até o dia 29 deste mês. O mesmo vale para o
vereador Idervaldo Rodrigues Rocha, afastado pela mesma decisão judicial. Esse
é o entendimento do Ministério Público Estadual, manifestado através de Ofício
nº 158/2016 expedido nesta terça-feira, dia 28, pelo Titular da 1ª Promotoria
da Comarca de Itapajé, Dr. Rodrigo Manso Damasceno. O documento foi enviado à
Presidência da Câmara Municipal de Vereadores e recomenda ao Legislativo Municipal
que se abstenha de formalizar qualquer ato oficioso à revelia da decisão
judicial que determinou o afastamento de Braga. Por tanto, Kelsey Forte,
prefeito interino, fica no cargo até esta quarta-feira, dia 29. O retorno do
gestor afastado deve acontecer no dia 30, quinta-feira.
A volta às funções públicas do prefeito e do vereador
citados acima não encerra as investigações da Procuradoria de Justiça contra a
Administração Pública (Procap). O resultado das investigações do Ministério
Público deve ser enviado à Justiça, que jugará os agentes públicos pelas
acusações de cometimento de crimes de falsificação de documento público,
falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação,
extravio de documento, peculato-desvio e fraude em procedimento
licitatório.
O afastamento pelo período de três meses determinado pela
Desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães se fez necessário para
“resguardar a sociedade itapajeense de futuros desvios que poderiam ser
praticados em detrimento da economia local, caso permanecessem à frente de seus
cargos e com livre trânsito nas instituições públicas municipais que tivessem
quaisquer elementos prova”. O magistrado também destacou em sua decisão que “há
hoje um forte repúdio da população a esse tipo de transgressão, mas conhecido
como crime de colarinho branco, os quais exigem das instituições públicas e
autoridades constituídas providências rápidas e enérgicas para debelá-las e
subjugá-las”.
Por Mardem Lopes