O
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM) divulgou o
resultado da última análise sobre os portais de transparência
municipais. Realizado no mês de julho, o exame constatou que os sites de
nove prefeituras e 29 câmaras municipais não seguiram os indicadores de
avaliação adotados: divulgação de informações no prazo de 24 horas a
partir do registro contábil e atendimento a padrões mínimos de qualidade
do conteúdo.
Nessa
situação estão as prefeituras de Alto Santo, Cariré, Catunda, Crateús,
Hidrolândia, Moraújo, Paracuru, Potiretama e Santana do Acaraú, além das
câmaras municipais de Aiuaba, Alcântaras, Antonina do Norte, Araripe,
Assaré, Barro, Barroquinha, Campos Sales, Chaval, Crateús, Forquilha,
Icó, Ipú, Itarema, Itatira, Jardim, Limoeiro do Norte, Moraújo, Pereiro,
Quiterianópolis, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, São Gonçalo
do Amarante, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tejuçuoca, Tururu e Umari.
O
presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, explica que os casos
de descumprimento da Lei da Transparência geram a abertura de processos
no órgão para apuração e podem resultar na aplicação de multa aos
gestores. O dirigente acrescenta que a relação dessas prefeituras é
encaminhada ao Governo do Estado para auxiliar o mesmo no cumprimento da
legislação que determina o bloqueio de verbas de convênios para
administrações com esse tipo de problema.
De
acordo com dados da Diretoria de Fiscalização do órgão, no período de
janeiro a julho deste ano foram identificadas 458 irregularidades em
portais de transparência. Desse total, 26% referem-se a prefeituras e
74% a câmaras. Durante esse intervalo, foram levantados, em média, 58
casos de irregularidades por mês.
Com TCM
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