A Procuradoria de
Justiça dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), do Ministério
Público do Estado do Ceará, apresentou no dia 27 de julho a primeira denúncia
criminal contra os investigados, entre eles o prefeito do município, Ciro
Mesquita da Silva Braga, e o vereador Idervaldo Rodrigues Rocha. Além do
prefeito e do vereador, a PROCAP ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará (TJCE) contra Manuel Anastácio Tabosa de Andrade Braga,
sócio-proprietário da empresa A & B Construções e Serviços Ltda; Rocivaldo
Sousa Araújo, ex-Secretário Municipal de Administração; Manoel Aurimar
Rodrigues, ex-Secretário Municipal de desenvolvimento Econômico; Wedser de
Souza Pinheiro, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação; e Francisco
Tony Peixe Cruz, ex-engenheiro da Prefeitura.
A ação penal descreve e
imputa aos denunciados a prática, mediante comunhão de esforços e divisão de
condutas, conjunta ou isoladamente, os crimes de associação criminosa,
falsificação de documento público, falsidade ideológica, inserção de dados
falsos em sistema de informação, extravio de documento, fraude processual,
peculato, fraude em procedimento licitatório e lavagem de capitais.
Em entrevista ao
departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, Aurimar Rodrigues,
ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, se disse indignado com as acusações
e afirmou que jamais praticou deliberadamente qualquer ação que viesse a lesar
o erário público ou ainda causar quaisquer tipos de prejuízos à população
itapajeense. Auri, como é popularmente conhecido, admitiu, no entanto que por
repetidas vezes assinou documentos em confiança sem, no entanto, analisar
detalhadamente para que se destinavam. O ex-secretário reiterou ainda que sua
pasta não tinha dotações orçamentárias, tampouco autonomia financeira e
administrativa para realizar licitações ou expedir ordens de pagamento sem o
consentimento do chefe do Poder Executivo. Auri, apesar de ainda não ter sido
notificado formalmente pela Justiça, colocou à disposição do Ministério Público
e do poder Judiciário informações fiscais de seus rendimentos e declaração
patrimonial.
Aurimar Rodrigues
admitiu que errou ao assinar documentos sem lê-los, disse que foi ingênuo, mas
afirmou que tudo que fez foi de boa fé.
O processo de
investigação que culminou na prisão preventiva de Ciro Braga e Idervaldo
Rodrigues Rocha teve início com denúncia feita pelos vereadores do bloco de
oposição na Câmara sobre supostas irregularidades na licitação, reforma e
cessão de um galpão industrial para uma empresa da cidade. A licitação e
ordenação de despesa foram feitas através da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico.
Fonte: Mardem Lopes
