Um total de R$ 691 milhões, ou seja, mais de meio bilhão de reais, provenientes de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) estão retidos pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE). A liberação vem sendo reclamada por prefeitos de 20 municípios, desde dezembro passado, mas o bloqueio deverá persistir até que haja a garantia dos gestores de que o dinheiro será destinado exclusivamente para a Educação.
Esse posicionamento foi ratificado pelo presidente do TCM, Domingos Filho, que voltou a manifestar preocupação de que os recursos do precatório tenham outras finalidades que não as pertinentes à Educação. Com a verba sendo reclamada pelas prefeituras na Justiça, sendo que 15 dependem apenas do aval do Tribunal para o recebimento, a preocupação é que o dinheiro seja gasto livremente, inclusive já comprometendo cerca de um quinto com o pagamento de honorários de advogado.
Além do bloqueio das contas, decidiu-se que as gestões municipais que receberam ou que venham a receber recursos apresentem o planejamento de aplicação para estas verbas nos termos da lei; a notificação de todos os prefeitos do Ceará e dos secretários municipais de Educação e de Finanças do inteiro teor desta decisão e das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos municipais para fins de cumprimento do bloqueio; e o conhecimento ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as medidas que se fizerem necessárias.
Fonte: Diario do Nordeste
DO BLOG: O advogado Cid Lira Braga, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Itapajé (SISPUMI) informou que o TCM desbloqueou 60% que compete o percentual a ser rateado entre os professores de Itapajé e de igual forma para o município de Barbalha. Portanto, a parte que cabe aos professores destes dois municípios esta desbloqueada, aguardando apenas o prefeito destes municípios autorizar o pagamento junto a instituição bancária.
