Uma comitiva de moradores da localidade de Camará, na região serrana, esteve na manhã desta terça-feira, dia 21, na sede do Ministério Público, localizada na Rua Major Joaquim Alexandre, no Centro de Itapajé, para denunciar uma prática que eles consideram danosa ao abastecimento de água daquela comunidade.
Em entrevista ao departamento de jornalismo da Atitude FM, o senhor Renato Negreiro, ao falar em nome dos reclamantes, informou que há naquele lugar um proprietário de terras e produtor de hortaliças que está utilizando um volume excessivo de água para abastecer suas plantações em detrimento da notória escassez observada em Camará. De acordo com o entrevistado, a água que segue para a plantação é captada diretamente no ponto onde também estão instalados os adutores que levam água às residências dos moradores. Renato afirma que o volume de água não é suficiente para as duas atividades, uma vez que neste período do ano há uma natural queda na oferta por conta da estiagem.
No final do ano de 2016 a mesma reclamação chegou ao conhecimento do Ministério Público. Naquela ocasião o representante ministerial mediou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em que dois produtores de hortaliças se comprometeram a suspender a captação de água para fins de irrigação de suas plantações sempre que houvesse a redução na vazão do supracitado ponto de captação. Agora os moradores do lugar acusam um dos signatários do TAC de estar descumprindo o acordo.
Ainda segundo Renato Negreiro, o Ministério público expediu recomendação para que o produtor rural em questão se abstenha de fazer uso comercial da água em beneficio do abastecimento da comunidade, sob pena de pagar multa diária de R$ 500 caso observe-se o descumprimento.
É política da rádio Atitude FM facultar espaço às partes citadas em denúncias ou reclamações levadas ao ar na emissora. Caso a parte contrária tenha interesse em expor sua versão da história, o espaço estará assegurado.
O abastecimento de água de Camará é gerenciado pela Associação dos Moradores.
Segundo a Lei Federal nº 9.433 de 1997 – que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos -, quando há escassez, a água deve ter prioritariamente dois fins: primeiro atender o consumo humano e em seguida saciar a sede de animais. Consumo humano significa fornecer um volume de água mínimo suficiente às atividades básicas, como preparar alimentos e manter a higiene.
Atitude FM
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