O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da
promotora de Justiça da comarca de Itapajé, Valeska Catunda Bastos, recomendou
ao comandante da Polícia Militar de Itapajé, tenente Everardo, o estrito
cumprimento da Polícia Militar para o que diz a lei nº 11.340/2006 em relação
ao atendimento policial às vítimas de violência doméstica. O Ministério Público
tem feito vários pedidos de prisão devido à desobediência dos agressores, no
entanto, até a prisão do agressor, as vítimas têm formulado reclamações nesse
sentido.
São vários os casos de violência doméstica que aportam na 2ª
Promotoria de Justiça, onde quase que diariamente mulheres na sede do
Ministério Público afirmam ser vítimas de violência física (chutes, socos,
empurrões, enforcamentos, etc), outras de violência psicológica (ataques à
autoestima e ameças à segurança da vítima e de outros familiares), agressões
verbais e violência sexual.
A maioria, mesmo separando-se do agressor, continuam sendo
vítimas de perseguição por parte dos agressores em seus locais de trabalho,
escola dos filhos, casa de parentes, bem como na própria residência da
agredida. Diante dessa situação, a 2ª Promotoria de Justiça tem realizado o
acolhimento das vítimas e emitido inúmeras medidas protetivas de urgência contra
os agressores.
No entanto, mesmo após a decretação judicial das referidas
medidas às vítimas tem retornado ao atendimento do Ministério Público,
declarando formalmente que os agressores continuam a persegui-las
obsessivamente fazendo ameaças de morte e, às vezes, agredindo-as fisicamente,
bem como declararam que ao verem a ameaça da aproximação dos ex-companheiros,
chamaram a Polícia Militar, e segundo elas, não houve atuação policial, no que
diz respeito sequer ao afastamento do agressor.
Fonte: MPCE
RUA 2 DE FEVEREIRO, 326, PRÓXIMO DA IGREJA MATRIZ. (85) 33460289. ATENDIMENTOS: PEDIATRA, ORTOPEDISTA, GINECOLOGISTA, DENTISTA E CLÍNICO GERAL. TEMOS APARELHO DE RAIO-X E ELETROCARDIOGRAMA.
