O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por
intermédio da Promotoria de Justiça de Irauçuba, ajuizou Ação Civil Pública
(ACP) de responsabilização por ato de improbidade administrativa contra o
vereador em exercício no município de Tejuçuoca, Francisco Robério Rodrigues
Forte, conhecido popularmente como “Roberinho do Chôro”.
O procedimento investigatório foi instaurado pelo promotor
de Justiça Jairo Pequeno Neto, após o vereador demandado assumir, durante
discussão em sessão pública, que desviava insumos hospitalares de Tejuçuoca e
aplicava em cavalos.
Durante a discussão, Roberinho do Chôro acusou o vereador
Fábio Gondim de utilizar máquinas públicas para construir um parque de
vaquejada. O Ministério Público já abriu procedimento para apurar a ocorrência
de ato de improbidade administrativa e requisitou a instauração de inquérito
policial, em razão da suposta prática de crime.
De acordo com a ACP, “o vereador desviou soros hospitalares
da Prefeitura de Tejuçuoca com a finalidade de granjear votos dos donos dos
animais, no contexto de conseguir apoiadores para os candidatos de 2022,
alicerçando a pretensão de vitória em 2024, visto que corridas de cavalo,
competições e, principalmente vaquejada, são atividades que estão em ascensão
neste ano”.
O promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto acredita que “o
dano causado ao erário é maior do que se presume, principalmente durante a
pandemia, já que o parlamentar está no terceiro mandato e há indícios de que
ele, pela influência política do cargo eletivo, tinha facilidade em desviar
materiais destinados à saúde pública”.
Na ACP, o órgão ministerial requer que haja concessão de
medida liminar para afastar o parlamentar da função pública, diante dos fortes
indícios de danos ao erário, e para que ele não atrapalhe as investigações com
sua influência política.
Em definitivo, o Ministério Público requer a perda da função
pública, a suspensão dos direitos políticos e a aplicação de multa, nos termos
da Lei de Improbidade Administrativa.
Fonte: MPCE
