O sindicato SISPUMI esteve reunido na
segunda-feira dia 13 de junho para informar que foi publicada uma nota técnica assinada
por pelo menos 10 entidades, entre elas FNDE; Ministério Público Federal;
Ministério Público Estadual; TCU, Tribunal de Contas do Estado dentre outras
informado como deve ser pago os valores oriundos do extinto FUNDEF, efetivando
em 60% para professores e os 40% a serem investidos na educação.
Para o
sindicato a nota é a segurança que faltava para que o dinheiro seja pago aos
professores que tem direito. No entanto, tudo o que havia sido feito
anteriormente a publicação da nota fica sem validade, a minuta de negociações,
o projeto de lei já aprovado pela câmara, tudo precisará ser refeito com base na nota.
O sindicato definiu um grupo que irá procurar a assessoria jurídica da gestão
para refazer tudo novamente, Projeto de Lei e minuta de negociação. A partir
daí uma assembleia será novamente convocada para deliberar essa pauta. A
informação é de que um complemento do FUNDEF que estava retido na justiça
federal também foi liberado e hoje o valor atual total disponível para o rateio
é de algo em torno dos 12 milhões, sendo 7 milhões que representa os 60% a ser
rateado entre os professores.
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