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quarta-feira, 15 de junho de 2022

PRECATÓRIO ITAPAJÉ; PROJETO DE LEI PARA PAGAMENTO E MINUTA DE NEGOCIAÇÃO PRECISA SER REFEITA NOVAMENTE

O sindicato SISPUMI esteve reunido na segunda-feira dia 13 de junho para informar que foi publicada uma nota técnica assinada por pelo menos 10 entidades, entre elas FNDE; Ministério Público Federal; Ministério Público Estadual; TCU, Tribunal de Contas do Estado dentre outras informado como deve ser pago os valores oriundos do extinto FUNDEF, efetivando em 60% para professores e os 40% a serem investidos na educação. 

Para o sindicato a nota é a segurança que faltava para que o dinheiro seja pago aos professores que tem direito. No entanto, tudo o que havia sido feito anteriormente a publicação da nota fica sem validade, a minuta de negociações, o projeto de lei já aprovado pela câmara, tudo precisará ser refeito com base na nota. 

O sindicato definiu um grupo que irá procurar a assessoria jurídica da gestão para refazer tudo novamente, Projeto de Lei e minuta de negociação. A partir daí uma assembleia será novamente convocada para deliberar essa pauta. A informação é de que um complemento do FUNDEF que estava retido na justiça federal também foi liberado e hoje o valor atual total disponível para o rateio é de algo em torno dos 12 milhões, sendo 7 milhões que representa os 60% a ser rateado entre os professores. 

LOJA COMPLETA DE ROUPAS E ACESSÓRIOS FEMININOS NO CENTRO DE ITAPAJÉ.

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