O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da
3ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, na sexta-feira (21/07), que a
Prefeitura do município reestabeleça, em até 72 horas, o serviço de energia
elétrica na sede do Conselho Tutelar da cidade. Na recomendação, o promotor de
Justiça Marcos Barbosa Carvalho ainda requisitou que a administração municipal,
no mesmo prazo, providencie, ainda que em caráter temporário, um aparelho de
telefonia móvel para a equipe do Conselho Tutelar e que, em até 30 dias, um
aparelho definitivo, custeado pela Prefeitura, seja disponibilizado pela
Prefeitura ao órgão de proteção da criança e do adolescente da cidade.
No documento, a 3ª Promotoria de Justiça de Itapajé ainda
recomendou que a Prefeitura adote todas as providências necessárias para
cumprir o acordo firmado com o MP em 2018, sob pena de cobrança da referida
multa diária de R$ 1.000,00.
Fonte: MPCE
RESPOSTA
O secretário de assistência social Jonairton Alves durante entrevista para a rádio Atitude FM disse ter medida liminar para
que a ENEL ligue a energia, mas, a mesma não atendeu ainda a ordem judicial. O
secretário ressaltou não haver débitos do conselho perante a fornecedora de energia, e que todas as
contas estão pagas.
Ainda sobre a recomendação do MP no tocante a
disponibilidade de um telefone móvel e linha, o secretário disse que dia 23 de
junho Ele fez a doação de um aparelho Smartphone ao conselho, bem como, um
número pré-pago com whatsapp (85)
991726852 que já está sendo utilizado pelo colegiado.
O conselho Tutelar de Itapajé mudou tem dois meses para o endereço na Avenida Juvenal Barreto de Matos e durante todo esse período de 60 dias não teve a energia ligada, os conselheiros trabalham de maneira precária no local, sem os itens básicos de atendimento ás demandas.
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