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O Ministério Público Eleitoral da 41ª zona, que compreende
os municípios de Itapajé, Irauçuba e Tejuçuoca, através do promotor Marcos
Barbosa Carvalho, pediu a impugnação do registro de candidatura de Batista
Braga, que é ex-prefeito do município e atual candidato a vice de Drª Gorete Caetano
para as eleições de 2024.
Nos autos, o agente do MP ressalta que apesar da indicação
do nome de Batista Braga ter se dado de forma legal durante convenção
partidária para o cargo de vice, ao se analisar a solicitação do registro de
candidatura, verificou-se que o mesmo, no entendimento do Ministério Público,
encontra-se inelegível. Segundo o promotor eleitoral Marcos Barbosa, Batista
Braga estaria com seu nome inscrito no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis
por ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.
A decisão do promotor se baseia em pelo menos dois fatos
específicos. O MP considerou o fato de que Batista fora condenado à suspensão
de seus direitos políticos além de ter sido obrigado a ressarcir o erário,
pagar multa, ser proibido de contratar com o poder público, além da perda de
cargo público após decisão transitada em julgado no ano de 2013 de acordo com o
processo nº Processo nº 0000493-92.2007.4.05.8103.
Batista Braga foi condenado por improbidade administrativa,
sem direito a recorrer à decisão, em março de 2013, devido à malversação dos
recursos públicos repassados em convênio com a Fundação Nacional de Saúde
(Funasa), em 2001, para a construção de sistemas de abastecimento de água nas
localidades de Oiticica e Pitombeiras.
O ex-prefeito foi condenado pela Justiça Federal a ressarcir
o valor do dano, no total de R$ 144.100,00, além da perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil no
valor de R$ 50 mil. Ele também foi proibido de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais. Em 2012, Batista Braga tentou
candidatar-se novamente ao cargo de prefeito, mas, após ser enquadrado na Lei
da Ficha Limpa, renunciou a disputa e, às vésperas das eleições, lançou como
candidato o filho Ciro Braga.
O segundo fato elencado pelo agente do MP é o processo Nº
0000230-26.2008.4.05.8103 referente ao caso que ficou conhecido nacionalmente
como a máfia das sanguessugas ou escândalo das ambulâncias. Esse caso veio à
tona em 2006 quando foi descoberto um grupo que desviava dinheiro público
destinado à compra de ambulâncias em diversos municípios do Brasil. No Ceará, o
então deputado Francisco Almeida de Lima foi acusado de "intermediar a
celebração dos contratos ilegais pelas empresas indicadas pelo grupo junto às
prefeituras cearenses em que atuou", de acordo com o Ministério Público
Federal.
Naquela ocasião o Ministério Público Federal no Ceará
(MPF/CE) propôs ação e a Justiça Federal condenou, por improbidade
administrativa, dois envolvidos na máfia das sanguessugas: o ex-deputado
federal Francisco Almeida de Lima, conhecido como Almeidinha de Jesus e o
ex-prefeito de Itapajé, João Batista Braga. Os réus foram considerados culpados
por atos de irregularidades em licitação para compra de ambulância e equipamentos
hospitalares no município.
Referente a este caso à época, segundo o procurador da República Ricardo Magalhães de Mendonça, que foi o autor da ação, Almeidinha de Jesus e João Batista Braga teriam manipulado e direcionado os resultados de licitações referentes a convênio firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Itapajé.
Naquela ocasião, Júlio Rodrigues Coelho Neto, juiz da 18ª
Vara Federal da Seção Judicial do Ceará, julgou parcialmente procedentes os
pedidos do procurador e sentenciou a Almeidinha de Jesus e João Batista Braga o
pagamento de multa de ressarcimento aos danos patrimoniais no valor R$
21.995,74 e multa civil no valor de R$ 20 mil, a suspensão de direitos
políticos e proibição de contratar com o Poder Público pelo período de oito
anos para o ex-deputado e cinco anos para o ex-prefeito.
A solicitação do Ministério Público agora seguirá para
análise da Juíza eleitoral Drª Gabriela Carvalho Azzi que decidirá se acata ou
não o pedido do promotor. A sentença deverá sair nos próximos dias. Até lá,
Batista Braga segue concorrendo normalmente, podendo participar de todos os
atos de campanha ao lado de Drª Gorete. Caso a juíza atenda o pedido do
ministério público, ainda assim caberá recurso.
Fonte: departamento de jornalismo da Atitude FM 96.9
Irá acontecer nesta terça-feira(20), um mutirão para cirurgias oftalmológicas no município de Tejuçuoca. A ação visa zerar a fila existente na central de regulação para o procedimento de cirurgias de catarata e pterígio. Conforme a secretaria da saúde, cerca de 120 pacientes esperam por procedimento cirúrgico, sendo 100 para catarata e 20 pterígio.
Com recursos destinados pelo deputado Danilo Forte a prefeitura conseguiu contratar profissionais da área para realizar os atendimentos que irão acontecer no Posto de saúde sede II (Maria de Lurdes). As pessoas da fila de espera estão sendo contatadas, e caso necessitem de exames pré-operatórios também serão realizados no mesmo local.
O município de Itapajé está sendo beneficiado esta semana
com o sorteio de geladeiras do Programa Troca Eficiente da Enel, ao todo serão 40
unidades. A iniciativa faz parte do Projeto de Eficientização de Consumidores
Baixa Renda, integrante do Programa de Eficiência Energética.
Quem pode se inscrever?
Consumidores cadastrados na Tarifa Social de Energia
Elétrica (baixa renda), ou cliente rural monofásico ou residencial com consumo
médio mensal de até 200 kWh. O titular da conta ou parente de 1º grau (pai,
mãe, filho, irmão) o qual a conta esteja no nome, mediante apresentação de
documentos originais no ato da inscrição. Observação: levar a última conta
recebida e paga (original).
Inscrições acontecem na Praça da Assembleia de Deus: segunda dia, 19, até as 17 horas e terça-feira dia 20, das 08:30 as 15:00 horas. O sorteio será
realizado na terça as 17 horas, importante o inscrito estar presente para
acompanhar o sorteio. A entrega da geladeira será feita na quarta-feira, dia 21 no horário
das 08:30 às 10:00 na mesma praça.
Para receber a geladeira nova, a pessoa sorteada deve levar uma geladeira usada, mas que esteja funcionando, Uma equipe técnica faz avaliação, não será válida geladeiras em desuso adquiridas em sucatas.
