MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ INTERVIR NA FALTA DE TRANSPORTE NA SAÚDE PÚBLICA DE ITAPAJÉ

A senhora Maria do Socorro Pontes, moradora do Bairro São Francisco II, esteve nos estúdios da rádio Atitude FM para denunciar o descaso para com pacientes que precisam se deslocar de Itapajé a Fortaleza para consultas e exames com médicos especialistas. Segundo a mulher, seu filho de 16 anos, é autista e necessita realizar duas vezes por semana tratamento em Fortaleza e para tanto ela e o menino carecem de que a secretaria de saúde disponibilize duas vagas nos carros alugados pela gestão municipal para fazer o traslado de pacientes. Na última segunda-feira, 06, mais uma vez as pessoas deixaram de viajar por falta de transporte. O problema não vem de hoje e freqüentemente acontece. A reclamante informou ainda que tem cópia de ofício do Ministério Público enviado à secretaria de saúde em que recomenda à gestão municipal que garanta o transporte para seu filho e para um acompanhante, afim de que o jovem faça o tratamento. Procurado por nossa reportagem, o titular da 2ª promotoria da comarca de Itapajé, Dr. Wander Timbó, pessoa que expediu o ofício, informou que já não é mais de sua competência tratar destes casos. Depois da chegada do promotor Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira para assumir a titularidade da 1ª promotoria, todos os casos referentes à saúde pública passaram a ser de competência da 2ª promotoria. Dr. Wander, entretanto, afirmou qual deverá ser o procedimento do Ministério Público quanto a esta questão. Segundo ele, o ofício enviado à secretaria de saúde foi uma advertência para que o poder público executivo não negligencie o direito dos cidadãos em ter acesso à saúde. Como esta advertência deixou de surtir efeito e rotineiramente faltam carros para transportar pacientes, Dr. Wander afirmou que o Ministério Público deverá adotar medidas judiciais contra o município de Itapajé, inclusive solicitando da justiça aplicação de multa toda vez que a prefeitura deixe de disponibilizar carro para transportar os pacientes. Antes, porém o Ministério Público poderá marcar audiência para ser acordado um termo de ajustamento de conduta que assegure os direitos das pessoas que necessitam deste serviço.  

Departamento de jornalismo da Atitude FM

MINISTRO DOS TRANSPORTES VISITA O MUNICÍPIO DE UMIRIM

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento visitou a cidade de Umirim nesta quinta-feira, 09 de junho, para assinar a ordem de serviço simbólica de reconstrução da BR-222. Cercado de grande aparato policial o ministro fez um discurso rápido. Nascimento reconheceu o péssimo estado das BRs cearenses: "Vocês tem mesmo motivo para tanta reclamação. Os parlamentares reclamam e o governador do Estado também e com toda razão”. Acompanhava o ministro uma grande comitiva de políticos, dentre eles os deputados federais Danilo Forte, Arnon Bezerra, Padre Zé Linhares, Gorete Pereira e o senador Inácio Arruda. Depois da visita ao município o ministro seguiu viagem para Fortaleza, onde embarcou de volta a Brasília. Apesar do tom pacificador com que visitou ontem o Ceará e de todos os cuidados para não esquentar ainda mais o desentendimento com o governador Cid Gomes (PSB), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não foi embora sem deixar de expressar seu desconforto com Cid. Voltando de Umirim, em uma pausa para comer pastel e tomar Coca-Cola no município de São Gonçalo do Amarante, ele comentou que a pressão exercida por Cid só “atrasou” a liberação dos recursos e o lançamento do projeto de recuperação das estradas federais no Ceará, anunciados ontem. Perguntado se as ações do governador haviam contribuído para que a recuperação das BRs fosse anunciada, Nascimento respondeu sem acrescentar detalhes: “atrasou um pouco”. Antes, em Fortaleza, comentou que “fica triste com quem usa cargo para fazer ofensas”. No início de maio, o governador tachou Nascimento de “inepto, incompetente e corrupto”, ao que Nascimento reagiu impetrando uma queixa-crime contra Cid no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sem querer se estender no assunto, ele gesticulou com as mãos informando que não vai desistir da ação. Ele ainda rechaçou qualquer interpretação de que as más condições das rodovias federais seja reflexo do desentendimento político no estado - já que o PR, de Nascimento, faz oposição a Cid. “Sou ministro do País e não misturo minha posição política com minha função de ministro”. Antes de partir, comentou que não há mais motivos para que as obras não aconteçam, já que os recursos existem e que as empresas já estão contratadas. Ele prometeu acompanha de perto o andamento dos projetos no Ceará. Na foto, ao centro o Deputado Federal Danilo Forte ao lado, o Ministro dos transportes Alfredo Nascimento e o atual prefeito de Umirim Zé da Marieta.

Fonte: Umirim notícias

EVENTO

Devera acontecer nesta quinta-feira o Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Ceará, a Coordenação Estadual é do Deputado Federal Antônio Balhmann.

Data: 9 de junho de 2011 (quinta-feira)

Hora: 14h30min

Local: Plenário 13 de Maio da Assembleia Legislativa do Estado do

Ceará - Av. Desembargador Moreira, 2807 - Dionísio Torres

Os empresários de Itapajé irão juntamente com a Caravana do SEBRAE de Sobral. Saída: 9 hs da manhã.

Itapajé foram disponibilizadas vaga para 10 pessoas

Estará indo, membros da diretoria da CDL, rep. escritório de contabilidade (técnico em contabilidade) entre outros da área empresarial local.

CRIME EM TEJUÇUOCA

Na noite desta segunda-feira, 06 de junho, por volta das 20:30 horas, Plínio Braga de Sousa, assassinou a golpes de foice José dos Reis Ferreira dos Santos, conhecido como “Deca”. O crime ocorreu na localidade de São Bento, município de Tejuçuoca. O homicida foi preso em flagrante pela polícia militar e conduzido até a delegacia de polícia civil de Itapajé. Em depoimento Plínio Braga de Sousa afirmou que cometeu o sinistro motivado por vingança. Segundo ele, a vítima, tempos atrás, o teria lesionado a golpes de faca.

Informações extraídas do plantão através do Repórter Rafael Barbosa

MINISTRO DOS TRANSPORTES VIRÁ AMANHÃ QUINTA-FEIRA 09 DE JUNHO A ITAPAJÉ

O ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, confirmou visita ao estado do Ceará nesta semana. Nascimento desembarcará em Fortaleza nesta quinta-feira, dia 09, por volta das 11:00 horas. O primeiro compromisso do ministro será uma reunião política no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) em Fortaleza. De acordo com o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), responsável pela vinda do ministro ao Estado, Alfredo Nascimento visitará as cidades de Caucaia, Umirim e Itapajé. A expectativa é de que o ministro assine em solenidade que ocorrerá em Itapajé a ordem de serviço para os contratos de restauração da BR-222 (lotes 1, 2 e 3). Serão investidos nestas restaurações cerca de R$ 250 milhões para a reconstrução da BR em seu trecho cearense. Em Itapajé a solenidade será realizada às margens da BR-222, próximo ao Posto Itajavé. A chegada do ministro dos transportes está prevista para as 15:00horas.  O deputado Danilo Forte virá acompanhando Alfredo Nascimento.

Fonte: Diário do Nordeste e Blog do Mardem Lopes

NOVO EMPREENDIMENTO

A Farmácia Droga norte de Itapajé que tem a administração da dona Fransquinha esta em novas instalações. O empreendimento fica agora na Rua Manoel Rocha (Rua da feira) ao lado do novo mercantil Menor Preço. Tem um espaço mais amplo e ótimas promoções de inauguração, no local há medicamentos que chegam até a 50% de desconto e nas compras superiores a R$ 100.00 Reais ganhe brindes na hora sem sorteio. O estabelecimento continua sendo correspondente bancário onde o cliente pode efetuar pagamentos de contas de energia, telefone e boletos bancários. De acordo com a proprietária em breve a farmácia estará disponibilizando da entrega de medicamentos gratuitos através de programas sociais do governo federal. Farmácia Droga norte popular do Brasil.

PROPAGANDA É A ALMA DO NEGÓCIO

As lojas do grupo Aguiar Móveis de um total de três aqui em Itapajé estão investindo pesado na mídia. O grupo praticamente duplicou a quantidade de chamadas veiculadas na programação da Rádio atitude FM e a presença do carro de som com propaganda volante tem sido constante no centro da cidade. As promoções são excelentes oportunidades para quem quer mobiliar ou remobiliar sua casa, os prazos também facilitam a aquisição de móveis e eletrodomésticos. O empresário Ilario paz Aguiar acredita no potencial do município ampliando a quantidade de lojas em Itapajé. Também investe em filiais localizadas nas cidades de: Irauçuba, Alcântara, Meruoca e Uruburetama.  

FLAGRANTE

Por volta das 14h00min deste domingo, 05 de junho, a policia foi acionada até um bar na localidade de sitio Frade aqui em Itapajé, os policiais receberam a informação de que um individuo estaria armado com um revolver, ao chegar no local os policiais do POG – Policiamento Ostensivo Geral, constataram a veracidade da informação, Antonio Magalhães Amorim de 55 anos, residente em Fortaleza foi flagrado portando um revolver calibre 38 com capacidade para seis tiros, a arma estava sem a numeração, de acordo com informações da policia o revolver foi pintado o que deixou a sua identificação sem visibilidade, o acusado foi levado até a delegacia de policia civil onde foi autuado em flagrante com base no artigo 14 da lei 10.826/03 do CPB – Código Penal Brasileiro a lei do desarmamento.

CONVITE AO PERDÃO

Francisco Cândido Xavier foi um homem que viveu semeando  a palavra do Cristo. Através das suas atitudes, pregou a paz e ensinou a caridade. Sua vida foi um exemplo de conduta cristã.

Médium, viveu por noventa e dois anos, foi desprezado por muitos e durante sua vida sofreu ofensas e insultos, tendo passado imune a tudo.

Em uma de suas muitas frases que ficaram registradas, ele disse:

Graças a Deus, não me lembro de ter revidado a menor ofensa que sofri, certamente objetivando, todas elas, o meu aprendizado. E não me recordo de que tenha, conscientemente, magoado a quem quer que fosse.

Esta frase nos faz refletir sobre a forma como agimos diante das ofensas que sofremos. No cotidiano, nos deparamos com situações que põem à prova a nossa conduta.

São os olhares de desprezo ou de inveja. As palavras que ferem, humilham, magoam. As indelicadezas e os gestos que perturbam e ofendem.

São também as atitudes contínuas de omissão, de abandono dos deveres, ou de opressão, que acontecem entre irmãos, casais, pais e filhos, que vão se somando e se transformando em imensas mágoas.

É comum vermos famílias desestruturadas pelo cultivo da raiva, do rancor e da indelicadeza. Enfim, vemos com frequência, relações se esvaindo pela ausência do perdão.

Seja qual for a gravidade do ato infeliz que nos atinja, enxerguemos o outro, que nos fere e magoa, como alguém que pode estar enfermo e precisando de ajuda.

E como escolhemos agir diante de quem nos ofende?

Quando procedemos da mesma forma que o outro, entrando na sua sintonia, revidando, seja com palavras ou com atitudes, estaremos deixando que o outro dite a nossa conduta.

Estaremos nos equiparando àquele que cometeu o gesto desequilibrado.

É certo que ficamos tristes quando alguém nos ofende, mas o que deveria mesmo nos entristecer, é quando somos nós os ofensores.

Trabalhar o perdão ao próximo, assim como o autoperdão, é um exercício diário que podemos nos propor. Todos nós somos capazes de perdoar.

Não nos esqueçamos de que, por diversas vezes, nós é que desejamos ser perdoados.

Temos que começar relevando e perdoando as leves ofensas, para que estejamos preparados, quando nos depararmos com situações mais delicadas que nos exijam essa virtude.

Perdoar também é doar. Ao perdoar estaremos doando   entendimento,  paciência, compreensão e o amor que purifica. O esquecimento das ofensas é próprio da  alma elevada.

Mas o perdão não é o esquecimento do fato. Por vezes, torna-se difícil eliminar da memória uma atitude que tenha nos ferido.

Perdoar é cessar de ter raiva, é deixar de nutrir em nós o ressentimento pela pessoa que nos causou a dor ou o gesto infeliz que nos atingiu.

Perdoar acalma, liberta, traz paz e harmonia às nossas vidas.

O verdadeiro perdão é aquele que vem do coração e não dos lábios.

Façamo-nos hoje o convite para que deixemos que o perdão triunfe sobre a mágoa e o ressentimento.

TEJUÇOCA EM DESTAQUE

A Secretaria da Cultura do Estado (Secult) divulgou nesta quinta-feira (02), a relação dos projetos habilitados no Edital Ceará Junino 2011, que apoia manifestações culturais relacionados às tradições regionais cearenses e voltados para os festejos juninos. Os projetos do Edital são habilitados nas categorias "Festival de Quadrilhas Juninas", contemplando eventos com programação cultural fiel às tradições juninas e também na categoria "Grupos Juninos", que são iniciativas que estimulem e valorizem expressões artísticas e culturais, fomentem o desenvolvimento de grupos de Quadrilhas Juninas e sua rede responsável pela produção de pela produção de manifestações culturais típicas do período junino em nosso Estado. Em nossa região, o festival irá acontecer no município de Tejuçuoca e será organizado pela Associação de Ação e Cidadania Roque Silva Mota. Instituição séria e comprometida que tem mais de 27 anos de serviços prestados e realizações por Tejuçuoca. O evento será nos dias 24 e 25 de Junho. As propostas dos municípios de Pentecoste e Tururu ficaram em 2º e 3º lugar, respectivamente.

Fonte: blog do Guto Mota

AVENIDA INTERDITADA

A Avenida Major Barreto uma das mais movimentadas avenidas de Itapajé continua interditada, no local esta sendo feito pela prefeitura municipal uma obra de drenagem e esgotamento. As informações de um supervisor de execução da obra identificado por “ João Camará” informou-nos que a via devera ser liberada nesta sexta-feira dia 03 de junho, no mais tardar sábado dia 04.

GANHADORES DO MÊS DE MAIO NAS PROMOÇÕES DO MERCANTIL MENOR PREÇO

Aconteceu na tarde desta quarta-feira dia 01 de junho o sorteio dos prêmios da promoção minha família e minha mãe são felizes por que compram no Mercantil Menor Preço. Confira os ganhadores: Eliezer Carneiro da Silva, Rua Teixeira Pinto nº 518 ganhou aparelho de DVD, Talita Vasconcelos da Silva da Vila Fonseca nº 65 ganhou fogão de 4 bocas, Lurdiana Lopes de Brito residente na localidade Jerimum em tejuçuoca ganhou um notebook. Os ganhadores devem comparecer no mercantil Menor Preço com um documento de identificação para receberem o seu respectivo prêmio.   

GESTÃO MUNICIPAL E SINDICATO CHEGAM A ACORDO PARA REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES

Depois de uma longa e tensa reunião, nesta terça-feira, 31 de maio, que se estendeu das 10:00 horas até às 14:00, no CSU (Centro Social Urbano), gestão municipal e SISPUMI (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé), chegaram a um acordo quanto ao reajuste do piso salarial dos professores. Inicialmente os sindicalistas exigiam um reajuste de 15,85%, mas técnicos contratados pela prefeitura municipal sugeriam um aumento de 10%. O prefeito de Itapajé Francisco Marques Mota fez uma contraproposta de 13% de reajuste, mas o valor foi rechaçado e o presidente do SISPUMI, Cid Lira Braga informou que sequer levaria a proposta para apreciação da assembléia geral dos professores. Depois de criado o impasse, foi a vez do sindicato fazer sua contraproposta de 13,75% de aumento do piso do magistério, valor rejeitado pela gestão. Mas depois de muitas discussões as partes chegaram ao número consensual de 13,5%. Apesar de não considerar completamente satisfatório o reajuste, Cid Braga afirmou que houve ganho para a categoria do magistério. Cid, entretanto, considerou frustrante o fato da gestão municipal não ter apresentado proposta para reajuste das demais categorias de servidores municipais. O prefeito Francisco Marques se limitou a dizer que sua assessoria está fazendo estudos quanto ao impacto nas finanças do município de um possível aumento salarial dos demais servidores. Uma reunião para tratar da questão deverá ser agendada ainda em data a ser anunciada. A proposta de 13,5% deverá agora ser levada à assembléia geral dos professores, que deverá ocorrer nesta quarta-feira, 01 junho, na sede do SISPUMI, onde deverá ser acatada pela categoria. Para que os professores tenham direito ao reajuste o executivo municipal deverá enviar à câmara municipal projeto de lei que fixa os novos valores do piso salarial. O projeto de lei será retroativo a janeiro deste ano. O piso do magistério passará de R$ 1092 para R$ 1239,42, referentes a 200 horas/aula mensais.

Departamento de jornalismo da Rádio Atitude FM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ITAPAJÉ.
Rua: Antonio Eusébio Bastos, 85.
Bairro: Cruzeiro
CEP. 62.600.000 – Itapajé – Ceará
E-mail: cmdcaitapaje@yahoo.com

RESOLUÇÃO
Nº 05/2011
Regulamenta e aprova o Edital de convocação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itapajé – Ceará.
REGULAMENTA E APROVA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAPAJÉ.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapajé – COMDICA, no uso de suas atribuições legais, torna público que com base na Lei Federal Nº. 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Nº. 1301-A de 20/12/1995 e Lei Nº. 1162 A de 12/10/ 1990 fica CONVOCADO O PROCESSO DE ESCOLHA PARA CONSELHO TUTELAR para o município de Itapajé – Ceará que se regerá pelas seguintes normas:
1) DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
1.1- O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será responsável pela operacionalização do processo de escolha para Conselho Tutelar, incluindo inscrição e análise das mesmas, divulgação dos aptos a pré- candidatos, curso de capacitação, eleição, apuração de votos e posse para mandato de julho de 2011 a julho de 2014;
1.2- A Comissão Eleitoral é composta pelos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e demais componentes solicitados pelo COMDICA, devidamente aprovados em reunião ordinária ou extraordinária sob resolução expedida pelo mesmo;
1.3- Todo processo de escolha tem a devida fiscalização do Ministério Público e, quando necessário, juntamente com o COMDICA dar encaminhamentos compatíveis, observando e respeitando marcos legais e resoluções aprovadas pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
1.4- A participação no processo de seleção prévia está condicionada à comprovação pelo candidato, dos requisitos deste edital;
1.5- Este Edital estará afixado nas secretarias, prefeitura, em locais de grande circulação e no site oficial da prefeitura de Itapajé (www.itapaje.ce.gov.br) a partir de 27 maio de 2011;
1.6- Será considerado(a) candidato(a) apto(a) aquele(a) que participar do curso de capacitação com 100% de presença, submetendo-se a uma prova que exigirá nota mínima de 7,0 (sete);
1.7- Conselheiros Tutelares que estão cumprindo mandato referente ao período (julho de 2008 a julho de 2011) serão também submetidos a todos os requisitos deste edital;
1.8- Ao longo do processo serão previamente afixadas resoluções aprovadas em reunião ordinária ou extraordinária do COMDICA sobre: divulgação dos pré-candidatos aptos a participarem do curso de capacitação, impugnação de inscrições, locais de votação, candidatos aprovados na prova aplicada e data da posse do novo Conselho Tutelar, dentre outras.
2) DO CONSELHO TUTELAR.
A escolha destina-se a composição de 01 (um) Conselho Tutelar, composta de 05 (cinco) membros titulares.
3) DAS INSCRIÇÕES.
3.1- O pedido de inscrição deverá ser realizado na Secretaria do Trabalho e Ação Social de Itapajé – Rua Antonio Euzébio Bastos, 85 no período de 31 de maio a 06 de junho de 2011, no horário de 8:30 as 11:30 e 14:00 às 17:00h;
3.2- Será divulgada dia 07 de Junho de 2011 relação de inscrições aprovadas e indeferidas;
3.3- Caberá interposição de recurso referente às inscrições indeferidas no dia 08 de junho de 2011 mediante petição por escrito;
3.4- O resultado dos recursos referentes às inscrições indeferidas será divulgado dia 10 de junho de 2011.
4) DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.
4.1- Apresentação dos seguintes documentos:
• Xérox RG (identidade), CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
• Xérox do Titulo de Eleitor;
• Xérox do Certificado de Conclusão do Ensino Médio.
4.2- Reconhecida idoneidade moral (certidão junto à Primeira e Segunda Vara da Comarca de Itapajé - Poder Judiciário, Certidão Negativa de Débitos Municipais, Certidão de Quitação com a Justiça Eleitoral e Certidão Criminal junto à Justiça Federal (no site:www.jfce.jus.br);
4.3- Idade superior a 21 anos (ECA);
4.4- Residir no município de Itapajé a mais de 02 (dois) anos – O COMDICA disponibilizará declaração a ser preenchida e devolvida com assinaturas de testemunhas;
4.5- Ter concluído o Ensino Médio – entregar cópia do certificado.
4.6- Ter experiência não inferior a 02 anos com crianças e adolescentes em órgãos governamentais ou não governamentais, desenvolvendo ações e/ou atividades, programas ou projetos desde que, inscritos previamente no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapajé; apresentando declaração em papel timbrado da instituição contendo CNPJ e devidamente assinada pelo responsável;
4.7- São impedidos de servir num mesmo conselho: marido e mulher, ascendentes, sogro, sogra, genro, nora, irmãos, cunhados (durante o cunhadio), tio e sobrinhos, padrasto, madrasta e filhos;
5) DA CAPACITAÇÃO E APLICAÇÃO DA PROVA
5.1- O pré candidato deverá participar do curso de capacitação onde abordará os assuntos: Estatuto da Criança e do Adolescente, atribuições do Conselho Tutelar, Sistema de Garantia de Direitos e outras temáticas inerentes a atuação de um Conselheiro(a) Tutelar. O Curso acontecerá no período de 13 a 17 de junho de 2011;
5.2- A prova será aplicada no dia 17 de junho de 2011 no horário de 8:00h às 12:00h, sendo divulgada às 14:00h a relação dos candidatos aprovados;
5.3- Caberá interposição de recurso referente ao resultado da prova nos dias 20 e 21 de junho de 2011, apresentando argumentação por escrito;
5.4- Após julgamento dos recursos será divulgada lista oficial de candidatos ao Conselho Tutelar de Itapajé no dia 22 de junho de 2011;
5.5- Caberá ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapajé COMDICA, dia 22 de junho de 2011, reunir os candidatos oficiais para sorteio de números de candidatura sendo homologado através de Resolução do COMDICA.
6) DOS ELEITORES.
Serão considerados eleitores todos os cidadãos com idade igual ou superior a 16 (dezesseis) anos, inscritos no município de Itapajé.
7) DA CAMPANHA ELEITORAL
7.1- Para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Itapajé serão adotadas, em período de campanha, as mesmas regras previstas pela Justiça Eleitoral em eleição oficial. Caso haja descumprimento das referidas regras caberá a qualquer cidadão encaminhamento ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA) de denúncia por escrito e assinado pelo denunciante;
7.2- O período de campanha dar-se-á de 23 de junho a 08 de julho de 2011;
7.3- Os gastos de campanha serão limitados e fiscalizados na forma prevista em Resolução do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente posteriormente publicada.
8) DO VOTO.
8.1- O voto será direto, secreto e facultativo;
8.2- O eleitor depositará seu voto em urna inviolável.
9) DA ELEIÇÃO E VOTAÇÃO
9.1- A eleição acontecerá no dia 10 de julho de 2011 – (domingo) de 8:00 às 17:00h em locais a serem divulgados posteriormente em espaços públicos e imprensa local. E a Apuração na Secretaria do Trabalho e Ação Social (CSU), logo que cheguem todas as urnas.
9.2- Só poderão votar eleitores portando Titulo de Eleitor e Documento de Identidade (RG ou CNH) na sua respectiva seção.
9.3- Para cada local de votação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, indicará uma mesa receptora composta por 01(um) Presidente e 02(dois) mesários com seus respectivos suplentes.
9.4- COMPETEM ÀS MESAS RECEPTORAS:
9.4.1- Registrar em Ata a abertura e o término do processo de escolha, contendo local e dia, horário, nome dos mesários, fiscais, bem como as eventuais ocorrências. O Presidente da seção é considerado autoridade e responsável pela ordem no ambiente da votação.
9.4.2- Receber eleitores;
9.4.3- Conferir os documentos dos eleitores (Título Eleitoral e RG ou CNH) e registrar seus nomes de forma legível, em letra de fôrma, em lista de presença, numerando-os em seqüência. Os eleitores votarão nas suas respectivas seções.
9.4.4- Colher assinaturas dos eleitores nos espaços correspondentes ao registro de seus nomes;
9.4.5- Rubricar e entregar as cédulas aos eleitores;
9.4.6- Orientar o eleitor a se conduzir à cabina e a depositar o voto na urna;
9.4.7- Solicitar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente orientação em caso de dúvidas;
9.4.8- Os fiscais serão credenciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na forma a ser estabelecida pelo mesmo em Resolução do COMDICA expedida antes do dia da votação;
9.4.9- Somente poderão permanecer no recinto de votação, além dos componentes da mesa receptora e do eleitor que estiver votando, os fiscais credenciados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
9.4.10- A Fiscalização poderá ser exercida por fiscal indicado pelo candidato, sendo 01(um) para cada mesa receptora. Se o candidato indicar o fiscal deverá comunicar ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para que o mesmo seja habilitado para essa função;
9.4.11- O candidato terá livre acesso aos locais de votação, contudo a permanência nestes locais, só será permitida aos fiscais credenciados pelo COMDICA;
9.4.12- Ao término da votação os mesários deverão preencher a ata, lacrar a urna e o presidente da seção deverá conduzi-la ao local de apuração.
10) DA APURAÇÃO
10.1- A apuração será coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que determinará, através de Resolução, as pessoas que comporão as mesas receptoras, como também designará assessoria jurídica para o momento;
10.2- Cada candidato terá direito a 01(um) fiscal de apuração;
10.3- Só poderão permanecer no local de apuração pessoas devidamente credenciadas pelo COMDICA
10.4- Os resultados da apuração serão divulgados, em caráter oficial, através da imprensa local no dia 11 de julho de 2011.
11) DO RESULTADO
11.1- Serão considerados escolhidos (eleitos) para Conselheiro(a) Tutelar, os 10(dez) candidatos mais votados, sendo os 05(cinco) primeiros os TITULARES e os demais SUPLENTES;
11.2- Havendo empate na votação, serão considerados escolhidos (eleitos) os candidatos com mais idade;
11.3- Os candidatos eleitos serão proclamados e empossados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelo Prefeito Municipal de Itapajé, através de Portaria, no dia 20 de julho de 2011; local e horário a marcar posteriormente;
11.4- Ocorrendo vacância no cargo, assumirá o suplente que houver obtido o maior número de votos;
11.5- O resultado será divulgado em conformidade com o calendário fixado neste edital e na Resolução Nº 05/2011 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.
12) DA FISCALIZAÇÃO
Todo o processo será fiscalizado pelo Ministério Público, acompanhado e organizado pelos Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais membros indicados pelo COMDICA.

Sala de reunião da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social deste município.

Itapajé, 12 de maio de 2011.