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sexta-feira, 10 de junho de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÁ INTERVIR NA FALTA DE TRANSPORTE NA SAÚDE PÚBLICA DE ITAPAJÉ

A senhora Maria do Socorro Pontes, moradora do Bairro São Francisco II, esteve nos estúdios da rádio Atitude FM para denunciar o descaso para com pacientes que precisam se deslocar de Itapajé a Fortaleza para consultas e exames com médicos especialistas. Segundo a mulher, seu filho de 16 anos, é autista e necessita realizar duas vezes por semana tratamento em Fortaleza e para tanto ela e o menino carecem de que a secretaria de saúde disponibilize duas vagas nos carros alugados pela gestão municipal para fazer o traslado de pacientes. Na última segunda-feira, 06, mais uma vez as pessoas deixaram de viajar por falta de transporte. O problema não vem de hoje e freqüentemente acontece. A reclamante informou ainda que tem cópia de ofício do Ministério Público enviado à secretaria de saúde em que recomenda à gestão municipal que garanta o transporte para seu filho e para um acompanhante, afim de que o jovem faça o tratamento. Procurado por nossa reportagem, o titular da 2ª promotoria da comarca de Itapajé, Dr. Wander Timbó, pessoa que expediu o ofício, informou que já não é mais de sua competência tratar destes casos. Depois da chegada do promotor Dr. Plínio Augusto Almeida Pereira para assumir a titularidade da 1ª promotoria, todos os casos referentes à saúde pública passaram a ser de competência da 2ª promotoria. Dr. Wander, entretanto, afirmou qual deverá ser o procedimento do Ministério Público quanto a esta questão. Segundo ele, o ofício enviado à secretaria de saúde foi uma advertência para que o poder público executivo não negligencie o direito dos cidadãos em ter acesso à saúde. Como esta advertência deixou de surtir efeito e rotineiramente faltam carros para transportar pacientes, Dr. Wander afirmou que o Ministério Público deverá adotar medidas judiciais contra o município de Itapajé, inclusive solicitando da justiça aplicação de multa toda vez que a prefeitura deixe de disponibilizar carro para transportar os pacientes. Antes, porém o Ministério Público poderá marcar audiência para ser acordado um termo de ajustamento de conduta que assegure os direitos das pessoas que necessitam deste serviço.  
Departamento de jornalismo da Atitude FM

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