O Governador do Estado
do Ceará definiu, através do Decreto nº 31.898, publicado em 09 de março, novos
valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos
de domínio do Estado. De acordo com a publicação, houve uma necessidade de
atualizar os valores das tarifas e os critérios de cobrança pelo uso da água
bruta de domínio do Ceará. A tarifa a
ser cobrada pelo uso dos recursos hídricos será calculada, utilizando-se a
fórmula T (u) = (T x Vef)*. Os preços variam dependendo das categorias de
usuários e o tipo de captação, superficial e subterrânea.
A captação para abastecimento
Público em mananciais da Região Metropolitana de Fortaleza (açudes, rios ou
lagoas) ou Fornecimento através de estruturas de adução gravitária (canais ou
adutoras sem bombeamento) terá tarifa (T) de R$ 137,76 por cada 1.000m³.
O fornecimento de água
nas demais regiões do Estado (captações em açudes, rios, lagoas e aquíferos sem adução da COGERH) terá tarifa (T) de
R$ 45,49 por cada 1.000 m³ aduzidos.
O fornecimento de água
com captação e adução por parte da COGERH, através de tubulação de múltiplos
usos, pressurizada por bombeamento terá tarifa (T) de R$ 416,47 por cada 1.000
m³ utilizados.
Outras categorias de
uso da água como Indústria, Piscicultura, Irrigação em Perímetros Públicos ou
Irrigação Privada com captações em mananciais, etc., terão custo diferenciado
de acordo com o uso.
A captação de água no
açude Ipuzinho, que tem adução do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do
Município de Itapajé, passará a custar aos cofres do município a quantia de R$ R$
45,49 por cada 1.000 m³ aduzidos. O valor anterior era de R$ 41,10, ou seja,
reajuste de 10,68%.
A tarifa cobrada pelo
SAAE do consumidor doméstico é de R$ 17,68 por até 10 m3 consumidos (primeira
faixa de consumo). A partir de 11 m3 consumidos (segunda faixa de consumo) cada
m3 é fornecido por R$ 3,27. Além de pagar pela adução da água bruta, o SAAE tem
custos com eletricidade, materiais químicos, manutenção de equipamentos,
pagamento de servidores e prestadores de serviço, além de investimentos em
melhoria na rede de abastecimento.
* T (u) = tarifa do
usuário; T = tarifa padrão sobre volume consumido; Vef = volume mensal consumido
pelo usuário.
*Mardem Lopes
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