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segunda-feira, 30 de novembro de 2015

ITAPAJÉ: “PRESSA EM RECEBER RECURSOS DE PRECATÓRIO CHEIRA MAL”, AFIRMA KELSEY FORTE

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, o ex-prefeito de Itapajé e atual vice-prefeito, Kelsey Forte, se posicionou contra a tentativa da Prefeitura de Itapajé de ceder direitos creditórios relativos ao Precatório nº 2015.81.08.027.000014, e, conseqüentemente, antecipar o recebimento de valores que o município deveria receber do Governo Federal até dezembro de 2016, último mês da atual gestão pública.  A ação de ressarcimento que resultou na condenação da União foi calculada em R$ 29.338.124,80, valor referentes às diferenças decorrentes da subestimação de receitas do extinto Fundef. O litígio foi proposta em 2006, durante o mandato de Forte. Projeto de Lei enviado à Câmara pelo atual prefeito, Ciro Braga, pleiteia dos vereadores autorização para “vender” o precatório a uma instituição financeira ou outro ente interessado que venha a se enquadrar nos termos da concorrência pública. O chefe do Executivo Municipal quer antecipar os valores dando como garantia os direitos creditícios de pagamento líquido e certo. Kelsey criticou a medida afirmando que o município terá prejuízo, uma vez que o ente ou instituição que “comprar” o precatório pagará pela cessão de créditos valor menor do que aquele estipulado na ação. “Essa pressa em receber esses recursos está me cheirando mal”, disse Forte. Na avaliação dele o município já esperou nove anos e pode esperar mais um ano para receber integralmente a parte que lhe é de direito. Por Mardem Lopes
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