Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude
FM, o ex-prefeito de Itapajé e atual vice-prefeito, Kelsey Forte, se posicionou
contra a tentativa da Prefeitura de Itapajé de ceder direitos creditórios
relativos ao Precatório nº 2015.81.08.027.000014, e, conseqüentemente,
antecipar o recebimento de valores que o município deveria receber do Governo
Federal até dezembro de 2016, último mês da atual gestão pública. A ação de ressarcimento que resultou na
condenação da União foi calculada em R$ 29.338.124,80, valor referentes às
diferenças decorrentes da subestimação de receitas do extinto Fundef. O litígio
foi proposta em 2006, durante o mandato de Forte. Projeto de Lei enviado à
Câmara pelo atual prefeito, Ciro Braga, pleiteia dos vereadores autorização
para “vender” o precatório a uma instituição financeira ou outro ente
interessado que venha a se enquadrar nos termos da concorrência pública. O
chefe do Executivo Municipal quer antecipar os valores dando como garantia os
direitos creditícios de pagamento líquido e certo. Kelsey criticou a medida
afirmando que o município terá prejuízo, uma vez que o ente ou instituição que
“comprar” o precatório pagará pela cessão de créditos valor menor do que aquele
estipulado na ação. “Essa pressa em receber esses recursos está me cheirando
mal”, disse Forte. Na avaliação dele o município já esperou nove anos e pode
esperar mais um ano para receber integralmente a parte que lhe é de direito. Por Mardem Lopes
ANTECIPE SEU NATAL NAS ÓPTICAS REDENÇÃO, LENTES E ARMAÇÕES PELOS MELHORES PREÇOS.
Nenhum comentário:
Postar um comentário