O Ministério Público, através de sua representante ministerial decidiu pelo arquivamento do procedimento interposto a prefeitura de Itapajé em relação a contratação de atrações para as comemorações do aniversário de 164 anos do município.
A decisão tem base a constatação de dotação orçamentária para a contratação dos shows ora anunciados. Tendo em vista que o objeto do presente procedimento foi analisado mediante diligências realizadas não tendo sido vislumbrados elementos que justifiquem a propositura de uma ação.
Com o arquivamento da matéria a festa com as atrações irá acontecer normalmente conforme documento abaixo.
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