Após analisar a manifestação apresentada pela prefeita de
Itapajé, Drª Gorete Caetano, acerca da recomendação para que a mesma rescinda os
contratos do esposo e dos dois filhos, que atuam como médicos plantonistas no
hospital municipal, o Ministério Público não viu, na peça jurídica entregue
pela defesa, justificativas que assegurassem a legitimidade dos respectivos
contratos e manteve a recomendação para a demissão dos parentes da
gestora.
Dr. Ubiraci (esposo), Ana Karenina e Mario Henrique
(filhos), foram contratados de forma direta, mediante credenciamento para
atuação no hospital municipal João Ferreira Gomes. No entendimento do MP, tal
ato estaria violando o interesse público e afrontando os princípios que
norteiam a Administração Pública.
No despacho, a promotora Adriely Nascimento Lima estipulou
prazo de 24 horas para que Drª Gorete informe sobre o acatamento ou não da
referida recomendação. Em caso positivo, a gestora deve apresentar os
comprovantes das rescisões contratuais dos médicos, Antônio Ubiraci Caetano,
Mário Henrique Magalhães Caetano e Anna Karenina Magalhães Caetano, firmados
diretamente com o município, por meio de inexigibilidade de licitação
Caso a prefeita não acate a recomendação, o MPCE poderá
adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de ação de
improbidade administrativa.
Departamento de jornalismo Atitude FM
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