O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora Adriely Nascimento Lima, da comarca de Itapajé, determinou procedimento de investigação para apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pela prefeita Drª Gorete Caetano diante da irregularidade nos repasses da prefeitura municipal para a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos de Itapajé (CAPESI).
Após ter sido provocado via denúncias, o MP entendeu haver
indícios de um possível ato ilícito na arrecadação do patronal e da
contribuição do servidor sem que esteja sendo repassado regime próprio de
previdência local e que possivelmente esteja influindo em aplicação irregular.
Além disso, diante da gravidade dos fatos evidenciados na
denúncia, para a agente do MP também há a necessidade de apuração criminal
junto a Procuradoria de Justiça dos Crimes contra a Administração Pública
(PROCAP), por se tratar de agente com foro especial por prerrogativa de função.
Um novo levantamento referente as dívidas da Prefeitura municipal com a Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores públicos de Itapajé, com atualização até o dia 19 de fevereiro, mostram que o debito da gestão Gorete Caetano já ultrapassou a quantia impressionante de R$ 16 milhões, em menos de quatro anos do governo. Apenas nesse início de 2024, Drª Gorete deixou de repassar ao regime próprio de previdência mais de R$ 2 milhões.
Ao todo, a dívida atualizada é de R$ 16.128.278,46. A
prefeitura deve tanto a contribuição patronal, como também a suplementar
referentes aos anos de 2021, 2022 e 2023.
Fonte: departamento de jornalismo Atitude FM
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