O município de Itapajé assinou o Termo de Adesão ao Selo
ALECE Conselho Tutelar Garantindo Direitos. O selo é uma iniciativa da
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, juntamente com os parceiros
articulados, para fortalecer a cultura dos direitos de Crianças e Adolescentes,
por meio de formação e capacitação de conselheiros tutelares em todo o Estado
do Ceará.
Com a adesão, Itapajé se compromete a seguir um plano que inclui treinamentos, ações com as escolas e o envio de relatórios, sempre visando a melhoria contínua do atendimento às crianças e adolescentes.
O Selo será concedido aos Conselhos Tutelares que cumprirem
as seguintes etapas:
* Adesão voluntária e formal ao projeto,
* Conclusão das etapas formativas,
* Execução das ações pedagógicas.
* Envio do relatório final
OBJETIVOS: Fortalecer a cultura dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente escolar; Reconhecer e valorizar o papel do Conselho Tutelar como órgão de garantia de direitos; Incentivar a articulação junto às escolas para identificar e prevenir violações de direitos; Combater o estigma da função punitiva do Conselho Tutelar; Fomentar metodologias lúdicas de educação em direitos, com participação ativa de crianças e adolescentes. Contribuir para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
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